A 1 de fevereiro, o Governo fez um pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia. Os investimentos na habitação e o alargamento das linhas do Metropolitano de Lisboa serão mantidos, conforme garantiu o Executivo, mas terão de contar com outras fontes de financiamento.
Este pedido de reprogramação prevê cortes em áreas como a habitação, mobilidade ou gestão hídrica, que o Governo quer compensar com outras fontes de financiamento. A ideia é minimizar “o risco de incumprimento, que poderia resultar na perda de verbas”, mantendo a dotação total nos 22.200 milhões de euros, com reforço significativo das áreas da saúde, ciência e inovação empresarial. “Esta revisão permite substituir projetos inviáveis dentro do calendário estabelecido, assegurando a sua execução através de outras fontes de financiamento, enquanto reforça a eficiência e o impacto dos fundos disponíveis”, refere o Governo em nota enviada à agência Lusa, citada pelo DN.
Entretanto, num novo comunicado enviado pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, o Governo explica que “na sequência do pedido endereçado pelo Governo português à Comissão Europeia para reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Ministério das Infraestruturas e Habitação garante que os projetos inicialmente previstos no calendário deste Programa não deixarão de ser executados”.
Desta forma, o programa Construir Portugal “não vai ficar parado”, tal como o plano de alargamento e construção da Linha Vermelha e Violeta do Metropolitano de Lisboa. Estas empreitadas vão avançar como previsto, com recurso a outras fontes de financiamento que passarão, nomeadamente, pelo Orçamento do Estado, Portugal 2030 e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).
Assim, e dada a sua importância estratégica, as áreas da habitação, infraestruturas e mobilidade “não vão travar os investimentos em curso, uma vez que a execução de projetos que se tornaram inviáveis ao abrigo do PRR continua garantida por outras fontes de financiamento”.
Recorde-se que na habitação, tendo em vista a implementação da estratégia de aceleração do PRR, o Governo não só viabilizou as 26.000 casas que estavam já previstas entregar às famílias até junho de 2026, como alargou o objetivo para 59.000 habitações até 2030, com novas fontes de financiamento. “Com esta estratégia, a meta de oferta pública de habitação, mais do que cumprida, será duplicada”, através de uma resolução de Conselho de Ministros publicada em setembro que reforça em 2.011 milhões de euros o programa 1º Direito. A esta verba somam-se ainda os reforços anteriormente realizados, totalizando um investimento de 2.800 milhões de euros. No total, as 59.000 habitações vão custar 4.200 milhões de euros, 1.400 milhões de euros serão financiadas pelo PRR e 2.800 milhões de euros por via do Orçamento do Estado, segundo o Governo.
Adicionalmente, “o objetivo de disponibilizar 6.800 alojamentos para arrendamento a preços acessíveis será mantido, sendo 3.300 casas financiadas pelo PRR e as restantes através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI)”, pode ainda ler-se no mesmo comunicado.
