PS e AD apresentam propostas para a habitação

21/02/2024
PS e AD apresentam propostas para a habitação
Donna Koch, Unsplash

A habitação faz parte das prioridades das duas maiores forças políticas candidatas às eleições legislativas de 10 de março. As principais propostas do PS e da AD serão discutidas por Marina Gonçalves e António Leitão Amaro com o setor imobiliário no Almoço-Conferência que a revista Vida Imobiliária e a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários organizam esta quinta-feira, 22 de fevereiro, em Lisboa.

Entre as propostas do PS, destaque para a continuidade do investimento público na habitação, para que o parque público atinja os 5%. Propõe-se também a lançar as bases para uma política de “uma só porta de entrada” nas respostas públicas de habitação.  Quer promover a gestão integrada do património público por forma a responder às diferentes necessidades setoriais, em particular na habitação.

Por outro lado, o programa da AD propõe a criação de um programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação de habitação (incluindo alojamento para estudantes) em larga escala. No que respeito ao património do Estado, a AD propõe a injeção no mercado “quase automática” dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados.

Ambos propõem incentivos aos jovens na compra de casa. O PS quer que o Estado preste uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos. Em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação, o Estado pode assumir posição no crédito.

A AD apresenta um Programa de Apoio à Compra da Primeira Casa pelos jovens, que inclui a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens, ou uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição, que abrange cidadãos até aos 35 anos.

No que ao arrendamento diz respeito, PS e AD propõem uma revisão do programa Porta 65 para que possa ser mais abrangente. Mas divergem na forma de colmatar os efeitos das subidas das rendas. O PS propõe rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, passando a incluir a evolução dos salários em anos com inflação superior a 2%, e a AD quer proteger os arrendatários vulneráveis com apoio público direto, ao invés de limitar as rendas, através de um subsídio de renda dinâmico para quem tem taxas de esforço elevadas.

Para a construção, o PS propõe assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos, promover a industrialização e digitalização do setor, e do uso e qualificação na tecnologia BIM. Quer também concretizar o Código da Construção até 2026.

A AD propõe menos limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas e requisitos construtivos. Quer também um regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação, aplicação de IVA à taxa mínima de 6% na construção e reabilitação, e alargamento da dedutibilidade. Tenciona também facilitar os novos conceitos de alojamento no mercado, como co-living ou habitação modular.

No seu programa eleitoral, a AD refere que pretende revogar a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local. Quer também revogar a caducidade das licenças anteriores a este programa, o arrendamento coercivo de imóveis devolutos, ou o congelamento de rendas, várias medidas do “Mais Habitação”.