Braga tem-se destacado pela preservação da sua identidade histórica e pelo desenvolvimento urbano sustentável. É neste contexto que a Câmara Municipal de Braga relança o “Prémio Municipal de Reabilitação Urbana – Reabilita Braga”, após um interregno devido à pandemia, entregues esta segunda-feira.
Em entrevista, João Rodrigues, vereador do Pelouro da Regeneração Urbana da Câmara Municipal de Braga, enfatiza que “esta iniciativa distingue e valoriza quem contribui para a reabilitação da cidade, promovendo as melhores práticas de recuperação do edificado e da paisagem urbana”. Além disso, o prémio tem “um efeito multiplicador, incentivando novas intervenções com qualidade arquitetónica e reforçando a importância da reabilitação na preservação da identidade de Braga”.
Para o vereador, cada projeto premiado demonstra que “reabilitar não é apenas recuperar edifícios, mas também revitalizar a cidade nas suas dimensões social, económica e cultural”, criando assim um “ambiente atrativo para investidores e cidadãos e reforçando Braga como uma cidade sustentável e patrimonialmente valorizada”, enfatiza.
Qualidade e diversidade dos projetos refletem a dinâmica da cidade
João Rodrigues destaca que a reabilitação de imóveis existentes é “um desafio complexo, pois exige um equilíbrio entre a preservação do espírito original e a introdução de soluções contemporâneas em termos de materiais, funcionalidade e durabilidade”, sublinhando que “os projetos apresentados demonstraram um compromisso com intervenções eficazes e respeitadoras da identidade do edificado”.
Além disso, o autarca realça a diversidade das candidaturas, com projetos destinados a restauração, alojamento local e até sede de empresas. “Esta variedade demonstra que a reabilitação urbana em Braga vai além da habitação e tem um impacto transversal na cidade”.
Olhando para o futuro, menciona algumas grandes intervenções programadas, como a musealização da Insulae das Carvalheiras, que “preserva e valoriza o património arqueológico” e fortalece o turismo, e a reabilitação da Fábrica Confiança, que será convertida numa residência universitária, ajudando a mitigar a escassez de alojamento estudantil com mais de 700 camas.
Outras grandes obras incluem o Cineteatro São Geraldo, que será transformado no Centro de Inovação Artística e Cultural – Braga Media Arts, um espaço inovador e tecnológico. O Ecoparque das Sete Fontes, que integrará 30 hectares de área verde e um sistema de abastecimento de água classificado como Monumento Nacional, é outro projeto de destaque.
Por fim, o vereador fala sobre o Parque de São Martinho, que estará no novo PDM da cidade. “O parque urbano verde prevê a criação de um novo parque da cidade com mais de 50 hectares” e afirma com otimismo: “Em 5 anos, temos de ter aqueles 50 hectares nas nossas mãos. Queremos conseguir antes”.
Investimento é impulsionador da valorização e revitalização da cidade
O vereador destaca que o investimento privado na reabilitação urbana tem sido crucial para a “valorização e revitalização da cidade de Braga”, estando diretamente ligado à estratégia municipal que visa “incentivar a reabilitação de imóveis e áreas degradadas, tornando os espaços urbanos mais agradáveis, apelativos e sustentáveis”.
A revisão das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em 2023 foi um marco importante, permitindo que “mais imóveis e mais cidadãos pudessem beneficiar dos incentivos à reabilitação”. Dos 88.745 alojamentos existentes em todo o concelho, “65% estão concentrados na ARU Expansão da Cidade e 19% na ARU Espaço Central”, explica João Rodrigues.
A autarquia tem também apostado em incentivos concretos, como a redução do IVA para 6% na reabilitação de edifícios, o que resultou num aumento de 123% no número de beneficiários. Isto traduz-se num incentivo real para que proprietários e investidores apostem na recuperação do edificado, em vez de optarem pela construção nova em áreas periféricas”, sublinha o autarca. Além disso, está a ser realizado um levantamento do estado de conservação dos edifícios, com especial foco na ARU Espaço Central, que abrange o Centro Histórico de Braga, com o objetivo de evitar a desvalorização urbana e garantir a recuperação do património degradado.
“O crescimento do investimento privado neste setor está diretamente ligado às políticas municipais que têm sido implementadas para tornar a reabilitação mais atrativa e acessível”, refere o vereador. A autarquia também aposta na atração de investimento como uma prioridade estratégica. “Estamos a atuar em várias frentes para garantir um crescimento económico sustentável e competitivo”, com o objetivo de gerar “mais emprego, melhores salários e mais qualidade de vida”.
“Procuramos criar as oportunidades para aumentar a construção e a oferta de habitação”
O autarca refere que “ninguém tem dúvidas de que, hoje, a habitação é um dos maiores desafios que enfrentamos a nível nacional e local”, destacando medidas positivas do plano “Construir Portugal”, como a isenção de IMT para jovens e a revisão da lei dos solos. Contudo, alerta que a medida “precisa de ser bem regulada para garantir que a construção em solos rústicos não compromete a sustentabilidade ambiental nem resulta em crescimento desordenado”.
É crucial garantir uma “implementação eficaz” do plano, com “articulação forte entre o Governo central e os municípios” e um equilíbrio entre investimento, habitação acessível e desenvolvimento sustentável. João Rodrigues salienta que Braga “está pronta para colaborar”, mas é necessário “um acompanhamento contínuo para garantir que estas medidas têm um impacto real na vida das pessoas”.
A capital do Minho “vive hoje um momento delicado, mas também entusiasmante”, sendo a cidade que mais cresceu em termos populacionais e económicos. Apesar do aumento dos preços dos imóveis, Braga “mantém-se como uma das capitais de distrito onde é mais fácil aceder à habitação”. O autarca destaca ainda que “procuramos criar as oportunidades para aumentar a construção e a oferta de habitação, tanto a que será disponibilizada no mercado aberto como a habitação acessível”.
Em relação à duplicação da habitação pública no âmbito do PRR, o autarca vê isso como “um passo na direção certa”, mas destaca que fatores como a escassez de mão-de-obra e o aumento do custo dos materiais “podem comprometer” a viabilidade das soluções previstas.
A revisão do PDM, segundo o vereador, “será uma ferramenta essencial para aliviar os custos da habitação”, uma vez que “permitirá uma maior disponibilização de terrenos e um aumento do índice construtivo, o que contribuirá para reduzir a especulação imobiliária”. O município também tem trabalhado na desburocratização dos processos administrativos, “reduzindo tempos de resposta e tornando mais ágeis os licenciamentos para novos projetos habitacionais.”
