As rendas antigas começam a “descongelar” a partir de 2024, e serão atualizadas de acordo com a inflação, em 6,94%. Este será o único aumento do próximo ano.
Esta informação foi confirmada pelo Governo ao Público, que assegura que, ao contrário do que prevê o “Mais Habitação”, não serão fixados novos limites de rendas para os inquilinos com contratos antigos: “nestes contratos, para os inquilinos, o único aumento possível será o decorrente da aplicação do coeficiente de atualização previsto para 2024”. Ou seja, 6,94%.
Fica ainda por definir o funcionamento da compensação que será atribuída aos senhorios destes 124.083 contratos, que será feita a partir do segundo semestre do próximo ano. O mecanismo foi aprovado em Conselho de Ministros na última quarta-feira, e prevê “o mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 de novembro de 1990, na sequência da não transição desses contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano", cita a RTP.
Ainda no dia anterior, a Associação Lisbonense de Proprietários dava conta de que o Governo tinha afastado, em reunião do Conselho Nacional de Habitação, a hipótese de atribuir compensação aos senhorios de rendas anteriores a 1990, mas acabou por aprovar esta medida.
Um estudo recentemente publicado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em conjunto com o relatório sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, que tinha como objetivo caracterizar o número de famílias com rendas antigas e estimar os montantes necessário para os apoios aos contratos, traçava vários cenários possíveis para a compensação aos proprietários, em função de várias medidas contempladas no “Mais Habitação” ou no decreto aprovado em 2015, que já previa um subsídio a atribuir aos inquilinos com menores rendimentos ou com incapacidade, depois do período transitório.
De acordo com as estimativas feitas pela ALP com base neste estudo, que apontava três cenários distintos para a compensação aos proprietários, esta compensação agora anunciada, de acordo com o limite de 1/15 do VPT, e respeitando as taxas de esforço estabelecidas do lado do inquilino, pode implicar um custo de 26,6 milhões de euros por ano, resultando num subsídio médio mensal de aproximadamente 17,85 euros por cada contrato. O que, segundo a associação, não é suficiente para compensar as perdas dos senhorios, que “ascendem a mais de 800 milhões de euros anuais”, tendo em conta as atuais leis do mercado.
