Em 2024, as rendas poderão ser atualizadas em 6,94%. É este o valor da inflação média dos últimos 12 meses, agora apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, e que serve de base às atualizações de rendas do ano seguinte.
O INE apurou que a taxa de variação homóloga do Índice de Preços do Consumidor (IPC) terá subido para 3,7% em agosto de 2023, mais 0,6% que no mês anterior. Uma aceleração que se explica “pelo aumento de preços registado nos combustíveis”.
Face ao mês anterior, a variação do IPC terá sido de 0,3%. Estima-se uma variação média nos últimos 12 meses de 6,8% (6,94% excluindo habitação, o valor de referência para o arrendamento).
Os dados definitivos serão publicados a 12 de setembro, mas estima-se agora que o aumento máximo para os contratos em vigor previsto por lei para o próximo fique pouco abaixo dos 7%, se o Governo não voltar a colocar um travão administrativo, como em 2023, quando o aumento previsto era de 5,43%. As rendas só puderam aumentar até 2%, estando previstos benefícios fiscais ao nível dos rendimentos prediais.
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, não coloca essa hipótese de parte. Referiu aos jornalistas durante uma visita ao Fundão na última semana que o Governo “vai agora avaliar” se toma ou não medidas para limitar o aumento das rendas. E garantiu que “será uma avaliação o mais breve possível, para dar estabilidade naquela que é a resposta a partir de janeiro”, ainda que o Governo tenha “até ao final do ano para tomar a decisão”.
Proprietários acreditam que o Governo pode colocar novo travão
Ainda antes de estes números serem conhecidos, em agosto, a Associação Lisbonense de Proprietários fez saber que a grande parte dos seus associados acredita que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de rendas administrativamente no próximo ano. 92% dos 250 senhorios inquiridos até 15 de agosto assim o afirmaram. Cerca de metade dos respondentes afirmou que, caso seja esse o caso, vai ponderar sobre a sua continuidade no mercado de arrendamento habitacional, devido à instabilidade do mesmo, mas não serão surpreendidos por um novo travão.
Já os inquilinos, pedem “contenção” nas subidas e a intervenção do Governo. A Associação de Inquilinos Lisbonenses chamou à atenção para o facto de as taxas de esforço do arrendamento já serem “superiores a 50% em termos médios”, e por isso “no mínimo, esperamos contenção”, afirmou à Lusa o secretário-geral da associação, António Machado. Acredita que este patamar de inflação exige resposta do Governo para que as rendas não subam demasiado: “se o Governo for por este caminho [não travar a atualização com base na inflação], está a ir por um mau caminho” porque a situação “está muito difícil” e há “urgência de soluções”.
Este responsável não aponta um teto de aumento específico, mas sugere soluções como um escalonamento em função do valor da renda, defendendo que “uma coisa é aumentar 6,94% numa renda de 100 euros e outra coisa é aumentar 6,94% numa renda de 1.000 e o que podia haver aqui é um escalonamento”.
Partidos vão apresentar propostas de limitação
O PCP anunciou entretanto que vai apresentar na Assembleia da República uma iniciativa para limitar o aumento das rendas a 0,43% - a atualização que estava prevista para 2022.
“Numa situação de contínua subida dos preços dos bens e serviços essenciais, o PCP considera que as atualizações do valor das rendas — dos atuais contratos e daqueles que venham a ser renovados ou celebrados com outros inquilinos — não podem exceder o limite que foi imposto para 2022 (ano em que a inflação disparou), ou seja, os 0,43%”, defende, em comunicado citado pelo Observador. Acredita que o aumento estimado vai “agravar ainda mais as dificuldades no acesso à habitação num país cuja população está confrontada com aumentos brutais no valor das rendas e dos empréstimos à habitação”.
Também o Bloco de Esquerda já garantiu que vai propor que o aumento das rendas em 2024 “seja congelado ao valor que era em 2021, antes do surto inflacionista”, afirmou Mariana Mortágua, líder do Partido, em Viseu. Aumento este que deve ser aplicado, “não só aos contratos que já existem e à renovação dos mesmos, como também a novos” contratos. A medida “por si só não vai resolver o problema da habitação, mas pode dar o mínimo de estabilidade” às pessoas para o futuro.
