SCML retoma projetos imobiliários e vai investir €18M este ano

29/03/2023
SCML retoma projetos imobiliários e vai investir €18M este ano

1- No atual contexto socioeconómico, quais as principais linhas estratégicas da SCML para a gestão e valorização do seu património imobiliário atual?

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) celebra este ano 525 anos de atividade. São mais de 5 séculos ao serviço dos mais desprotegidos, na área social, da saúde, educação, ensino, cultura e promoção da qualidade de vida. O património da SCML é um grande ativo desta instituição, permanentemente alocado ao cumprimento da sua missão, servindo, quer como fonte de receita para apoiar as mais de 50 mil pessoas que acompanhamos anualmente, quer como infraestruturas de acolhimento das nossas respostas sociais e de saúde.

Se há coisa de que nos podemos orgulhar é de que temos todo o nosso património identificado e cadastrado, com uma estratégia bem definida para a valorização e reabilitação de cada um dos imóveis que integram esse património.

O foco destes dois últimos anos tem sido a obtenção de financiamento para retomar muitos dos projetos que se encontravam suspensos por falta de verbas, resultado do período pandémico que atravessámos. O Plano de Recuperação e Resiliência e as linhas de crédito bonificadas, como o IFRRU, foram determinantes para a concretização deste objetivo.

2- Que impacto está a ter este novo contexto inflacionista e pós-pandémico na estratégia e execução dos investimentos que tinham previstos nesta área do património imobiliário?

Tem sido relevante o impacto do novo contexto inflacionista e pós pandémico na nossa estratégia e na execução dos investimentos planeados. A SCML está obrigada às regras da contratação pública e grande parte dos concursos de empreitadas iniciados antes deste novo contexto ficaram desertos, porque o preço base definido na data do lançamento dos procedimentos ficou desatualizado face ao aumento do preço dos materiais e da mão de obra, provocados, entretanto, pela inflação.

Esta situação obrigou-nos ao lançamento de novos procedimentos de contratação com alteração do perfil de preços, em muitos casos, quase para o dobro do que tinha sido inicialmente previsto, com um impacto orçamental e de tempo de concretização dos projetos muito significativo.

Nas empreitadas já em curso, os mecanismos legais implementados pelo Governo, designadamente a revisão extraordinária de preços, vieram ajudar muito a equilibrar a situação, permitindo a continuidade das obras e a sua conclusão.

Mas o esforço e as dificuldades são diários. Com pedidos constantes por parte dos empreiteiros de reposição de equilíbrio financeiro, adiantamentos ou pagamentos parciais, que a rigidez dos mecanismos de contratação pública nos coloca grandes problemas em dirimir.

3- No que diz respeito ao investimento previsto para 2023, qual o valor previsto pela SCML para o desenvolvimento e recuperação de património, e como se compara com anos anteriores?

O investimento previsto em 2023 para desenvolvimento e recuperação de património, quer de rendimento, quer de atividade, é de cerca de 18 milhões de euros. Quase duplicou face a 2021, ano em que foi mais sentido o impacto orçamental da pandemia.

Mas parte desse valor, como referi, será obtido através de financiamento externo, do PRR e do IFRRU.

4- Qual o ponto de situação dos investimentos concretizados nos últimos anos na área da habitação, quer no que respeita aos novos projetos imobiliários, quer aos projetos de reabilitação?

Os projetos imobiliários da Calçada da Ajuda, Travessa das Flores e Rua do Século, que decorreram durante o ano de 2022, estão neste momento concluídos, o que nos permitirá disponibilizar durante este ano cerca de 15 novas frações no mercado de arrendamento.

A empreitada de reabilitação e de nova construção na Rua Sousa Martins/Praça José Fontana, aqui em Lisboa, que terá 34 frações habitacionais (tipologias – T0 a T3), ficará concluída no primeiro trimestre de 2024.

No âmbito da linha IFRRU, obtivemos um financiamento de cerca de 7 Milhões de euros, que nos vai permitir alavancar em 2023 a reabilitação de três edifícios de rendimento, com necessidade de intervenção profunda, e disponibilizar no mercado 30 frações habitacionais (T0 a T3).

As candidaturas contratadas no âmbito do PRR até ao momento vão possibilitar a reabilitação, nos próximos 2 anos, de sete edifícios a afetar à atividade da SCML, com uma capacidade para 210 utentes. São candidaturas no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis e Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais.

Projeto do Gabinete Promontório com 34 novas frações habitacionais T0 a T3, a concluir em 2024
Projeto do Gabinete Promontório com 34 novas frações habitacionais T0 a T3, a concluir em 2024

5- É conhecida a disponibilidade da SCML para contribuir para as grandes iniciativas que visam criar respostas no domínio da habitação, nomeadamente o trabalho com a Câmara Municipal de Lisboa no que diz respeito ao arrendamento acessível. Em que ponto está este projeto, e que outras iniciativas do género têm planeadas?

A SCML é obviamente um parceiro das entidades públicas centrais e locais para a criação de respostas no domínio da habitação na cidade de Lisboa, quer através do seu Programa de Arrendamento Jovem, quer no que diz respeito ao arrendamento acessível.

Os projetos desenvolvidos para os Lotes 1 e 8 das Forças Armadas, que se encontram a aguardar licenciamento da CML, preveem mais de 60 fogos de tipologias T0 a T3 e poderão ser alocados a estes programas.

6- No que diz respeito ao programa de arrendamento jovem da SCML, que balanço fazem da sua execução, e que planos traçam para o mesmo em 2023?

O balanço é francamente positivo. Começámos este programa em 2019 com 24 frações e neste momento temos já 50 frações destinadas a Arrendamento Jovem. Destas, 46 estão arrendadas, o que demonstra que o programa tem tido bastante adesão.

Até ao verão vamos colocar no mercado de arrendamento mais 20 frações para Arrendamento Jovem.

7- No que toca a população sénior, que iniciativas de habitação acessível têm a decorrer?

As respostas para a população sénior não podem ser enquadradas exclusivamente do ponto de vista da habitação. Cruzam-se com outras dimensões como o envelhecimento ativo, a longevidade e a necessidade de cuidados de longa duração.

A SCML tem diversas respostas para a população sénior, como as Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e as residências assistidas. Mas o perfil do utente idoso exige hoje respostas mais complexas do que as que no passado foram desenhadas e executadas.

Há todo um conjunto de necessidades que vão desde as situações de solidão e abandono, às acessibilidades, aos transportes, à inclusão social e ao acompanhamento da saúde física e mental desta população. Só através de uma abordagem holística e inovadora poderemos responder a estes desafios.

É nesta linha que estamos a trabalhar. Com conceitos alternativos de habitação para os mais velhos que lhes garantam não só um local para morar, mas uma interação e integração constante na sociedade, que evite o isolamento e exclusão recorrentes na terceira idade.

8- Em termos do património direcionado para as áreas da cultura, inovação ou saúde, que projetos têm em desenvolvimento e que novos investimentos têm previstos?

São três áreas muito marcantes e impactantes na nossa Missão. Na área da Cultura, a requalificação do Palácio de São Roque está concluída e possibilitará a instalação e abertura este ano do Museu Casa Ásia, que fará parte integrante do Pólo Cultural de São Roque.

É um projeto fantástico. Foi doada à SCML, por Francisco Capelo, um dos nossos beneméritos, uma vasta coleção de arte asiática. A reabilitação do Palácio de S. Roque teve em vista precisamente acolher esta coleção num espaço museológico moderno e dinâmico. A nossa intenção é a de dotar a cidade de um museu que ofereça a possibilidade, quer de conhecer em visita a arte asiática, quer de propiciar condições para o seu estudo académico. Mas também queremos que seja um local que sirva a cidade de uma maneira mais vivencial. Neste sentido, o Palácio de S. Roque – Museu Casa da Ásia irá dispor de um restaurante de gastronomia com pendor asiático para proporcionar neste conjunto diversas experiências de cultura e lazer.

Está também em desenvolvimento a requalificação do convento de São Pedro de Alcântara para o projeto do Museu das Benemerências. Um novo museu que contará a história e a importância dos nossos Beneméritos, cujo património doado constitui mais de 80% do património da SCML.

Na área da Inovação, o novo espaço da Mitra-Lisboa Social prevê a instalação de toda a vertente de empreendedorismo e economia social da SCML. Este Pólo de Inovação Social vai acolher a Casa do Impacto, que sai de São Pedro de Alcântara, uma creche, uma academia de formação dedicada à economia social, uma quinta comunitária e espaços de lazer abertos à comunidade. A empreitada de requalificação do exterior dos 11 pavilhões da Mitra está concluída e o espaço tem sido utilizado para a realização de inúmeros eventos, como a Moda Lisboa, enquanto estamos a aguardar o licenciamento camarário para a requalificação dos interiores.

Na saúde, o investimento nas unidades de Cuidados Continuados Integrados tem sido uma prioridade, em estreita articulação com as políticas do Governo nesta área. A abertura da UCCI Rainha Dona Leonor (antigo hospital da Estrela) permitiu a disponibilização de mais 91 camas para a Rede de Cuidados Continuados, que se encontram totalmente ocupadas. A acrescer às mais de 100 camas que já tínhamos nas unidades de São Roque e Maria José Nogueira Pinto.

Ainda nas áreas da saúde e ação social, concluímos a empreitada de reabilitação do antigo edifício da fábrica da Rajá, doado à SCML pela Nestlé Portugal, em Monsanto. Este equipamento, em termos funcionais, permitirá acolher uma Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) ou uma Unidade de Cuidados Especializados em Demências, conforme a necessidade de utilização especifica que estamos a identificar.

O projeto foi desenvolvido com a preocupação de dotar o novo edificado de uma estrutura de vanguarda, com recurso à domótica, à sua sustentabilidade energética, utilizando para o efeito a gestão técnica centralizada, sempre com a preocupação de salvaguardar uma manutenção fácil e eficaz para a sua futura utilização.

9- De que forma tem a SCML integrado as preocupações de sustentabilidade e descarbonização do edificado na vossa política de intervenção nos edifícios?

A sustentabilidade e a descarbonização do edificado já não é uma preocupação. É hoje uma obrigatoriedade. Que decorre inclusive de exigências legais ou de requisitos considerados imprescindíveis, designadamente para a obtenção de financiamentos comunitários ou nacionais na requalificação desse edificado.

A Administração da SCML definiu objetivos estratégicos relacionados com o contributo para os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Assim, a estratégia de sustentabilidade institucional, em particular a sua dimensão ambiental e energética, bem como a estratégia de reabilitação do património edificado, tem, nos últimos anos, sido objeto de um grande investimento nesta área, nomeadamente na instalação de equipamentos mais eficientes no âmbito dos projetos e obras de construção de novos edifícios ou reabilitação do património da instituição. Gostaria ainda de destacar a articulação com a Lisboa E-Nova, de que somos associados, em matérias de sustentabilidade ambiental, sobretudo no que concerne às energias renováveis e à monitorização e tratamento de informação sobre consumos energéticos.