Senhorios de Lisboa deixam de ter desconto de 20% no IMI

18/11/2020
Senhorios de Lisboa deixam de ter desconto de 20% no IMI

Até agora, os proprietários de imóveis habitacionais arrendados beneficiavam de um desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis, um benefício que a câmara quer substituir pela isenção total do imposto se os imóveis tiverem rendas acessíveis.

A informação foi dada na última sexta-feira pelo vice-presidente da CML, João Paulo Saraiva, também responsável pelo pelouro das Finanças, que falava durante a apresentação do orçamento camarário para 2021.

O autarca explicou que “tínhamos consagrado um desconto para todos os arrendamentos da cidade de 20%. Todos os edifícios que estavam arrendados para habitação, o IMI dessas mesmas frações tinha um desconto de 20%. E o que nós agora estamos a propor é que essa regra seja retirada e seja reconvertida numa outra”, cita a Lusa.

Esclarece que “quem praticar rendas acessíveis, nomeadamente através dos programas municipais, poderá ter uma isenção de 100% e, portanto, deixará de pagar IMI, deixando aqueles que praticavam rendas especulativas de poder usufruir da possibilidade de 20% de desconto”.

Imposto aumenta nos imóveis devolutos

Por outro lado, a CML vai agravar o valor do IMI nos imóveis devolutos situados em zonas de pressão urbanística em toda a cidade, já que, segundo João Paulo Saraiva, mais proprietários reabilitam “quando há um agravamento do IMI”.

“Estamos convictos, e o legislador também, que se nós ainda forçarmos um pouco mais esse agravamento, a velocidade e a propensão para que estes fogos voltem ao mercado de arrendamento, ou sejam utilizados para habitação de outra forma, vai ser ainda maior”, citam a agência.

O orçamento da CML para o próximo ano deverá rondar os 1.150 milhões de euros, menos 11% face ao deste ano. Só a pandemia deverá ter um impacto de perto de 200 milhões de euros no orçamento, distribuídos (em partes iguais) pela despesa e pela receita.