Sabendo que existem milhares de famílias em necessidade absoluta de habitação, a capacidade do Governo de corresponder a essa urgência é motivo de celebração. Este ambicioso plano, além de visar o aumento do parque habitacional público, traz consigo desafios consideráveis que, se bem geridos, podem gerar impactos muito positivos para o país.
É claro que o Governo tem grandes desafios pela frente. Um deles é o de conseguir construir casas a 74.000 euros por fogo. Este é um valor ambicioso, especialmente num contexto em que o mercado da construção enfrenta custos elevados de materiais e escassez de mão de obra, o que nos leva ao outro desafio: os recursos para tornar essas casas possíveis. Quando sabemos que, em Portugal, a capacidade construtiva se encontra em plena laboração e que nos últimos anos se têm edificado menos de 15.000 casas por ano, é, portanto, um grande desafio conseguir concretizar esta meta.
Contudo, estes desafios abrem uma luz de esperança. A necessidade de construir de forma mais rápida e eficiente, aliada ao cumprimento das metas de sustentabilidade, poderá acelerar a transição para a industrialização da construção. Este modelo, em que as casas são parcialmente ou totalmente construídas em fábrica e depois montadas no local, tem o potencial de otimizar processos, exigindo menos mão de obra e conseguindo edificar em menor tempo. A aposta deve passar por este tipo de construção industrializada, que pode marcar o início de uma nova era para o setor habitacional em Portugal.
No entanto, subsiste outra questão: o impacto que a construção destas casas tem naquilo que tem caracterizado as dificuldades no acesso à habitação. Nenhum. Não tem impacto, porque estamos a falar de segmentos distintos de mercado. É necessário que o Governo assuma que é necessário trazer para o mercado um novo segmento da habitação.
O mercado tem sido caracterizado por dois segmentos distintos: um pequeno segmento de habitação pública, que agora, previsivelmente, será aumentado em quase 59.000 fogos e o segmento mais generalizado, que tem caracterizado e deve continuar a caracterizar a generalidade do mercado, que é o segmento livre. É preciso assumir que é indispensável trazer um novo segmento, no qual os preços são controlados e onde será indispensável o envolvimento de entidades privadas.
Este novo segmento de mercado tem de ganhar dimensão e deve revestir-se de grande pragmatismo. O estado tem consigo a decisão sobre um conjunto de fatores que pode ter enorme impacto no valor final de uma habitação. “Trocar” a estrutura fiscal que incide na construção, a disponibilização de terrenos e a agilidade dos processos, por casas com preços controlados, deverá caracterizar um novo segmento do mercado imobiliário.
Por fim, para dar ainda mais força a este impulso, seria fundamental considerar uma medida há muito debatida: a redução do IVA na construção. Esta medida poderia dinamizar a ampla economia associada ao setor da construção, tornando a generalidade dos projetos habitacionais mais viáveis e acessíveis.