Este é mais um indicador da relevância desta atividade no momento complexo que estamos a atravessar e evidencia a necessidade de assegurar todas as condições para que as empresas da Construção e Imobiliário possam desempenhar o seu papel de motor da retoma da economia e do emprego.
Enquanto o País, e bem, debate o “Plano de Recuperação Económica e Social 2030”, elaborado por António Costa e Silva a pedido do Governo e, simultaneamente, a Europa discutiu os instrumentos para apoiar a recuperação económica da crise instalada, é preciso manter a atividade económica e, nesse domínio, a fileira da construção e imobiliário, está bem colocada para assegurar que o investimento continua a ser realizado e convertido em rendimento e oportunidades para os portugueses.
É bom ter presente que, mesmo nas previsões mais otimistas, o mecanismo denominado “Next Generation EU”, apenas deverá produzir efeitos concretos em 2021. E, como é evidente, são muitas as dificuldades que nos esperam no imediato, pelo que não há tempo a perder.
No plano do investimento público, é bom relembrar que, praticamente metade do Portugal 2020 ainda de encontra por executar. Muitos dos projetos em causa são infraestruturas essenciais identificadas no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas – PETI 3+, de 2014. Outros, constam da proposta de Plano Nacional de Investimentos - PNI 2030, e que foram considerados prioritários. A estes projetos estruturantes, há que juntar os investimentos previstos no Plano de Estabilização Económica e Social – PEES, como é o caso da retirada de amianto das escolas, entre outros.
No plano do Investimento Privado, onde temos assistido a uma notável resiliência por parte de muitos investidores, incluindo estrangeiros, temos de ser capazes de responder de forma eficiente e, sobretudo, manter um posicionamento internacional favorável. Agilizar os procedimentos administrativos do licenciamento, para dar uma resposta rápida a todos os projetos que reúnem condições para avançar, garantir um enquadramento legislativo estável e uma fiscalidade competitiva é o mínimo que podemos fazer nesta altura, para assegurar a concretização de todos os investimentos viáveis. Iniciativas como o Programa de Vistos Gold ou o Regime de Tributação de Residentes Não Habituais têm de ser atrativas à escala europeia sobretudo quando outros países, como, muito recentemente, a Grécia, se estão a posicionar neste domínio. Mas também é preciso olhar para outras questões como a fiscalidade do imobiliário, já que a manutenção de aspetos gravosos como o AIMI ou a tributação de stocks de imóveis detidos para venda por parte das empresas do Setor, é excessivamente penalizadora.
A aposta europeia no setor é um facto positivo, mas tem de ser uma realidade ao longo deste ano de 2020 e não, apenas, uma expectativa para 2021.