Luís Lima
Luís Lima
Presidente da APEMIP

A urgência da autorregulação

19/02/2020

Embora haja cada vez mais pessoas a compreender as vantagens de contratar os serviços destes profissionais nos negócios inerentes à compra e venda e arrendamento de imóveis, há ainda o estigma de que os mediadores se cobram bem para não fazer muito mais do que ir abrir as portas das casas para realizar visitas com potenciais clientes.

Infelizmente, esta é uma perceção que é difícil de combater, sobretudo na realidade de hoje em que o mercado está sobrelotado de agentes mal preparados para trabalhar no sector. E pior ainda: o mercado está contaminado de gente que pratica mediação ilegal, ou seja, de pessoas não exercem esta profissão mas que se aproveitam da sanidade do mercado para realizar negócios, cobrando comissões ilegais, e fugindo assim aos mecanismos de controlo e prevenção de branqueamento de capitais.

Toda a gente perde com este cenário: os clientes perdem, porque é posta em causa a legalidade, segurança e transparência do negócio. Os mediadores perdem porque a sua função é absolutamente descredibilizada e ameaçada pela concorrência desleal e ilegal. E o Estado perde através da fuga de impostos e da falta de controlo e prevenção do branqueamento de capitais.

Estes factos, obrigam a um grau de responsabilização muito maior por parte de quem opera no mercado, e a sua credibilidade não pode nem deve ser posta em causa, muito menos por quem atua à margem da lei que regula a atividade.

Quando o mercado pede a autorregulação do sector, não é nenhum capricho. A autorregulação da mediação imobiliária é uma bandeira da APEMIP que não é recente. Sempre defendemos que este é um mercado que precisa de uma maior regulação e fiscalização que, a ser feita “dentro de casa”, será decerto muito mais eficaz e efetiva.

É cada vez mais necessário e urgente preparar as nossas empresas para uma maior profissionalização, assente sobretudo na formação profissional e na implementação de padrões éticos e deontológicos. E tal só poderá ser feito se nos forem dadas armas que nos permitam caminhar no sentido da autorregulação, num processo que deve ser levado a cabo em parceria com o Estado e com o instituto regulador, retomando um caminho já havia sido percorrido há anos atrás, em conjunto com o Governo em exercício à data.

É imperativo defender o sector, sobretudo tendo em conta a importância que o imobiliário tem hoje no panorama nacional.

A APEMIP está preparada para uma eventual transição para uma Ordem profissional, sempre em parceria com o Estado, e conjugando todos os esforços para que em conjunto possamos dar um passo em frente, fazendo parte da solução e nunca do problema, e desenvolvendo um trabalho que promova um mercado imobiliário mais fidedigno, transparente, que beneficie toda a Sociedade, que também exige isso de nós.

Queremos ter legitimidade para atuar contra quem põe em causa não só a credibilidade dos mediadores imobiliários, como também a segurança e a transparência da relação com os consumidores.

E não se pense que haverá facilitismos. Nunca haverá melhor fiscalização do que aquela que será feita pela própria classe!