Acresce que, esta modificação da relação entre as entidades empregadoras e os seus colaboradores, que vem gerar restrições e condicionantes nas relações laborais, não responde às necessidades atuais do País e, em particular, do setor da construção e do imobiliário, cujos ritmos e ciclos de produção têm uma grande oscilação em função da quantidade e do tipo de obras em carteira. Efetivamente, tendo em consideração as especificidades setoriais, bem como os desafios que a previsível elevada concentração de obras do Plano de Recuperação e de Resiliência (PRR) colocam, o que seria ajustado, neste momento, seria a implementação de medidas que permitissem uma maior flexibilização da gestão dos recursos humanos pelas empresas, contudo, esta legislação poderá representar um efeito contrário ao desejado.
Com efeito, perante as perspetivas de arranque, a breve prazo, de um volume significativo das obras do PRR, designadamente a construção das 26 mil habitações previstas, o setor necessita de condições técnicas e humanas que permitam um avanço considerável na produtividade. No entanto, esta tarefa apenas poderá ser concretizável mediante um significativo investimento em inovação, designadamente em novos processos e sistemas construtivos, em novos materiais e em novas ferramentas. A capacitação das empresas de Construção e do Imobiliário assume, assim, uma relevância fundamental para o desenvolvimento económico e social de Portugal, e só será conseguida através de uma aposta concreta e imediata do Governo na formação profissional nas áreas mais críticas e mais necessitadas de mão-de-obra.
O setor dispõe de Centros de Formação conceituados, o CICCOPN e o CENFIC, que beneficiam de uma ligação estreita com o mundo empresarial, habilitados a formar jovens e a reconverter trabalhadores oriundos de outras atividades em áreas avançadas como o BIM, produção off-site ou modular, Impressão 3D ou em realidade aumentada. Neste âmbito, importa salientar que, a percentagem de empresas de construção e do imobiliário que apostam em inovação é ainda reduzida, pelo que terá que ser estimulada, de modo a integrar as pequenas e médias empresas neste processo.
A legislação laboral devia, deste modo, promover e assegurar uma utilização mais dinâmica e eficiente dos recursos humanos e uma aposta na capacitação em novas tecnologias, rumo a uma construção mais industrializada, que se traduziria, certamente, num aumento da produtividade, na diminuição de custos de construção, na redução de desperdícios e em menores prazos no processo construtivo, contribuindo, desta forma, para o cumprimento dos objetivos nacionais de concretização dos investimentos do PRR, numa ótica de maior sustentabilidade para a economia nacional.