No entanto, é também importante refletir sobre as possíveis causas que podem influenciar positiva ou negativamente esta questão, e o problema da clandestinidade e da informalidade na Construção é, invariavelmente, apontado como um dos fenómenos mais prejudiciais para a segurança de todos os que, direta ou indiretamente, se relacionam com esta atividade.
E, num contexto de falta de mão de obra e de anómalo aumento dos custos de construção, esta é uma situação que exige um cuidado acrescido e uma atuação firme e orientada por parte das entidades reguladoras e inspetivas, em particular com o Instituto regulador do setor, o IMPIC, e com a ACT, Autoridade com a qual se tem desenvolvido conjuntamente a campanha em prol de uma “Construção Segura e Saudável”. O recurso à mão de obra ilegal ou a prestadores que não cumprem as regras exigidas, designadamente ao nível das necessárias habilitações legais para o exercício da atividade, ou que não dispõem de serviços de medicina e segurança devidamente organizados e de seguros de acidentes de trabalho adequados, não é, apenas, uma séria ameaça ao tecido empresarial que é profundamente prejudicado por esta concorrência desleal. Constitui, de igual modo, um grave risco para a segurança de todos.
Esta é uma área onde a AICCOPN, através de iniciativas como a marca R.U.-I.S. – Reabilitação urbana Inteligente e Sustentável, tem promovido, por um lado, a valorização e diferenciação das empresas que cumprem um referencial de qualidade e legalidade e, por outro, a sensibilização do público em geral para os riscos incorridos quando se contrata quem não respeita as regras. Como temos afirmado, este é um caminho que não pode ser percorrido, apenas, pelas empresas. Toda a sociedade tem de ter presente a necessidade travar as más práticas e afastar aqueles que não cumprem sequer as exigências legais mínimas.
A regulação do Setor, com especial enfoque no combate à clandestinidade e ilegalidade, é uma prioridade e continuaremos a trabalhar em articulação com as autoridades competentes para promover um setor cada vez mais competitivo, seguro e sustentável, em que as empresas possam desempenhar a sua atividade sem entraves e burocracias excessivas, mas num contexto de sã concorrência. À sociedade no seu conjunto exige-se, também, um maior escrutínio e outro patamar de exigência na hora de contratar as obras, sejam elas grandes ou pequenas intervenções. Um tecido empresarial moderno, capaz de responder aos desafios da transição digital e climática, dotado de profissionais qualificados e que exercem as suas funções num contexto seguro e adequado não pode progredir se estiver, permanentemente, a ser confrontado com a concorrência por parte de quem potencia riscos e insegurança e atua á margem das regras mais elementares.