Uma sessão que contou com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues, do Senhor Presidente do IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, Dr. Fernando Batista e diversos especialistas, com uma expressiva participação por parte de representantes de empresas e de entidades institucionais, que revela bem a importância deste tema.
Nesta sessão, e para além da identificação, no quadro legal atual, de soluções que estão ao nosso alcance para mitigar este problema que tem repercussões muito gravosas tanto nos contratos em curso, como naqueles que venham a ser celebrados, foram abordadas as iniciativas de caráter excecional e transitório que integram o pacote de medidas que apresentámos ao novo Governo e cuja adoção consideramos absolutamente essencial e prioritária. E, de igual modo, foi possível partilhar a visão de entidades reguladoras e de entidades adjudicantes, que tal como as empresas, devem ser auxiliadas para encontrarem as melhores soluções para enquadramento desta situação verdadeiramente excecional.
Efetivamente, e tal como transmitido pelo Senhor Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, os donos de obra e, em particular, as Autarquias, partilham as preocupações do Setor e também defendem soluções concretas que permitam, num quadro de legalidade e transparência, assegurar a continuidade das obras em curso e a celebração de novos contratos. Medidas como a criação de mecanismos extraordinários, a exemplo do que ocorre já noutros países europeus, como a criação de um fundo público que permita às entidades adjudicantes aceder a recursos financeiros para compensar as empresas, o incremento da celeridade dos procedimentos, incluindo a atribuição de vistos pelo Tribunal de Contas, ou a reintrodução do regime da Tentativa de Conciliação Obrigatória prevista que esteve previsto no anterior Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, são alguns exemplos de soluções que colhem um amplo consenso. Por sua vez, o Senhor Presidente do IMPIC reiterou a importância, no presente contexto, de questões como a determinação dos preços base dos concursos e, de uma forma transversal, ficou patente a necessidade de uma intervenção imediata e efetiva, que permita ao País concretizar os investimentos planeados e, simultaneamente, implementar uma Estratégia Europeia de Recuperação e Resiliência onde cabe, a esta atividade, um papel fundamental.
Os próximos meses são decisivos, porque é necessário definir e contratualizar a grande maioria dos investimentos previstos no PRR, bem como assegurar a conclusão de um Portugal 2020 que tem de ser executado até final de 2023. A conjuntura anómala e excecional que atravessamos tem de ser objeto de atuação prioritária por parte do novo Governo. É uma questão de competitividade e de sustentabilidade do nosso Setor, do próprio futuro do nosso País e do seu posicionamento competitivo à escala global.