Estes problemas, que são transversais no setor e afetam quer as empresas que operam no segmento das obras privadas, quer as do segmento das obras públicas, revelam que as medidas já tomadas pelo Executivo, designadamente no que concerne ao novo modelo de vistos para imigrantes oriundos dos PALOP’s e ao regime extraordinário de revisão de preços, do qual se espera a prorrogação, não produziram os efeitos pretendidos, sendo necessárias mais medidas, que passam obrigatoriamente por promover uma maior mobilidade transnacional da mão-de-obra, estreitar a interligação entre a oferta de formação profissional com as necessidades efetivas das empresas, bem como, tal como temos vindo a defender, a criação de um fundo público nacional que possibilite às entidades adjudicantes compensar as empresas dos montantes justamente devidos.
Apesar do desempenho robusto que a economia portuguesa tem revelado, mantêm-se significativas tensões geopolíticas e inflacionistas, pelo que, uma correta e atempada aplicação dos fundos europeus disponíveis, quer no PRR, que, de acordo com a última atualização, representarão 22,2 mil milhões de euros para aplicação até 2026, quer nos montantes previstos no âmbito dos quadros comunitários de apoio regulares, permitirão sustentar o investimento produtivo e mitigar o impacto da subida das taxas de juro.
Neste âmbito, tendo em consideração o forte impulso do investimento público, determinado pelo financiamento por fundos comunitários, esperado já para este ano e que se irá intensificar nos anos seguintes, impõe-se uma análise rigorosa aos constrangimentos que afetam as empresas que trabalham no mercado das obras públicas. Assim, de acordo com o referido inquérito, destacam-se os problemas associados à concorrência excessiva / preços anormalmente baixos, aos preços-base dos concursos demasiado baixos, bem como, a prazos demasiado curtos para apresentação das propostas. Como tenho afirmado, as empresas do setor da construção e do imobiliário têm capacidade e know-how para concretizar os investimentos que o País precisa. No entanto, é fundamental que sejam mitigados os constrangimentos que afetam as empresas, em especial, os que se têm prolongando no tempo e para os quais a associação tem, reiteradamente, apresentado soluções concretas, tais como a recuperação do regime da tentativa de conciliação obrigatória, entre outras, de modo a permitir a atempada concretização dos investimentos necessários a um desenvolvimento competitivo e sustentável do nosso País.