Esta conferência pretende trazer para o debate público os desafios da habitação no contexto de concretização do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, com abordagem aos programas de apoio à habitação disponíveis, aos processos de licenciamento e respetivos entraves, à avaliação dos investimentos ao nível da habitação, e ainda, as recentes alterações no domínio da contratação pública, designadamente o novo regime das empreitadas de conceção-construção. Tratam-se de áreas que assumem uma especial relevância no atual contexto económico e social, pelo que importa conhecer as políticas públicas em curso, bem como as regras necessárias à sua implementação.
A execução do PRR, que na componente habitação tem verbas europeias no montante de 1.583 milhões de euros, com o objetivo de colmatar as carências habitacionais há muito diagnosticadas, irá desempenhar um papel decisivo na recuperação económica e no posicionamento competitivo do País. Efetivamente, após um ano de 2022, no qual o investimento público ficou aquém das expectativas, é essencial um rigoroso planeamento e calendarização dos investimentos, aliado a um processo célere de tomada de decisões por parte do Governo e dos Municípios, para que em 2023 seja possível assistir-se a um aumento significativo do Investimento Público, com repercussão efetiva na vida das empresas e dos cidadãos.
É, pois, neste contexto, que a AICCOPN promove o debate sobre habitação e contratação pública que pretende, precisamente, auxiliar as empresas e as próprias entidades adjudicantes e donos de obra na melhor abordagem e enquadramento desta situação que exige uma congregação de esforços, sem paralelo, entre o Governo, os investidores privados e a sociedade em geral.
O evento integra ainda a apresentação do Estudo “Os Desafios e as Soluções na Reabilitação Urbana 4.0”, trabalho realizado no âmbito da Marca da AICCOPN: R.U.-I.S. – Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável.
Pelo interesse e relevância dos temas em debate nesta iniciativa, que se pretende aberta e abrangente, e na qualidade de presidente da AICCOPN e da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário - CPCI, convido à participação de todos os interessados para que possam contribuir na análise e reflexão de matérias tão importantes para o País.