A implementação das moratórias foi regulamentada pelo Governo tendo, em alguns casos, sido o próprio sector financeiro a ir para além das normas criadas, oferecendo aos seus clientes soluções mais flexíveis.
De acordo com os números adiantados pelo Banco de Portugal, desde finais de março até 30 de junho, os pedidos de adesão ascenderam os 841 mil contratos. Até esta data, as instituições aplicaram as medidas de apoio previstas nas moratórias a mais de 741 mil empréstimos, dos quais cerca de 44% eram contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecários.
Os números não enganam e, infelizmente, a expetativa é de que venha a haver um maior número de pessoas/famílias a necessitar de recorrer a este mecanismo, devido à instabilidade laboral que resulta da pandemia.
Torna-se por isso de alguma forma óbvio que doze meses de moratórias não serão suficientes para evitar o crescimento do crédito mal parado. O regime da moratória pública, que foi implementado no final de março deste ano, e que permitiu a suspensão dos pagamentos dos empréstimos bancários por parte das famílias e empresas até 31 de março de 2021 terá que ser necessariamente alargado, ajustando-se à realidade e às dificuldades que os cidadãos atravessam.
O Governo afirma estar a estudar esta questão que considera relevante e que estará em discussão no âmbito do Orçamento de Estado para 2021, que me parece ser uma decisão incontornável no apoio às famílias e empresas em maior dificuldade, e também para evitar o crescimento do crédito mal parado.
Claro que, a esta data, ainda não sabemos como evoluirá a situação sanitária no próximo ano, mas as perspetivas não são animadoras e a economia já vai dando muitos sinais da crise económica sem precedentes que se vai instalando e com impacto direto nos rendimentos dos cidadãos, pelo que quaisquer medidas de apoio que não tenham impacto orçamental para o Estado são absolutamente fundamentais.
Acresce que um eventual prolongamento destas moratórias favorecerá a própria banca pela necessidade de aumento de provisões. Já para o mercado imobiliário, esta será também uma decisão benéfica, impedido que eventuais questões emocionais relacionadas com a gestão financeira das famílias as leve ao desespero e, consequentemente, à necessidade de vender os seus ativos com relativa celeridade, o que poderá ter impacto e resultar numa eventual desvalorização do património construído.
Certo é, que no que diz respeito ao crédito à habitação, a prestação da casa é a última conta que os portugueses deixam por pagar. No entanto, havendo uma solução que possa adiar o estrangulamento financeiro dos cidadãos, esta deverá ser implementada.
Torno assim à metáfora sobre a importância que os ventiladores têm agora no nosso sistema de saúde: podem não curar, mas darão decerto um contributo importantíssimo na ajuda da sobrevivência.