Esta é uma questão que tem de ser tratada, desde logo, de forma articulada com os restantes países da União Europeia, e recordo iniciativas como o plano REPowerEU, da Comissão Europeia, que visa precisamente, promover a poupança energética, a produção de energia renovável e a diversificação das fontes de energia. E, estão a decorrer importantes negociações, como o acordo de interconexões entre Portugal, Espanha e França, que, como disse o Senhor Presidente da República, é uma matéria muito importante e beneficia toda a Europa.
No plano interno, Portugal não pode ficar à margem deste processo e, desde logo, há domínios onde é possível, com rapidez e eficácia, obter resultados concretos, como é o caso da eficiência energética na Habitação. O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que foi objeto de reforço com verbas provenientes do PRR, teve um impacto indiscutível. Atingiu uma dotação orçamental total de 135 milhões de euros e mobilizou famílias e empresas em torno deste objetivo prioritário que é incrementar a sustentabilidade e a eficiência energética e hídrica do nosso parque edificado.
Tal como sempre defendemos, com incentivos certos, capazes de abranger a generalidade do território e dos proprietários, envolvendo as empresas e distinguindo quem cumpre as obrigações legais essenciais como a detenção de habilitação para exercer a atividade de construção, é possível dinamizar o investimento privado e dar resposta aos objetivos estratégicos do País.
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis deve ter continuidade, já que se encontra, neste momento, encerrado, e é este o tipo de iniciativas que consideramos serem importantes instrumentos para dinamizar, no imediato, a execução dos fundos europeus. Recordo que, para além do PRR, temos o Portugal 2020, que encerra no final de 2023, bem como o Portugal 2030, que começa a dar os primeiros passos.
De acordo com o Eurostat, à escala europeia, as famílias são responsáveis por 27% do consumo final de energia, pelo que o investimento na melhoria do comportamento térmico das nossas casas é determinante. E ainda mais relevante num País que, em 2021, era o 2º da UE onde existem mais pessoas a viver em casas com más condições e o 5º com mais população que não consegue aquecer convenientemente a sua habitação. Este é o momento para reativar programas de apoio à eficiência energética e hídrica das habitações, melhorando aspetos como o acesso aos apoios quando estão em causa os condomínios e assegurando, sempre, a diferenciação das empresas legalmente habilitadas e, desta forma, combatendo a ilegalidade a informalidade e contribuindo para a valorização e capacitação do nosso tecido empresarial.