Neste âmbito, há que salientar que o investimento público é, consensualmente, considerado como o instrumento mais eficaz de estímulo económico e a principal alavanca que os Governos têm ao seu dispor para contrariar os efeitos adversos dos choques económicos nas economias nacionais. O Orçamento do Estado para 2023 apresenta, e bem, uma taxa de crescimento de 36,9% no investimento público, para 8.618 milhões de euros, o que representa um peso de 3,5% do PIB. Porém, é certo que, em 2022, foi previsto um investimento público de 7.317 milhões de euros, estimando-se na proposta de OE’2023 que apenas terão sido executados 6.295 milhões de euros, ou seja, menos 1.022 milhões de euros que o orçamentado. Aliás, entre 2016 e 2022, o diferencial entre os valores propostos e os executados ascende a cerca de 5.060 milhões de euros.
2023 terá que ser diferente. O nosso País tem ao seu dispor verbas no PRR que, em conjunto com os restantes instrumentos europeus, totalizam um montante de cerca de 6,8 mil milhões de euros por ano, para investir até 2029. Os investimentos que o País necessita para aumentar a competitividade num mundo global, diminuir a dependência energética, atrair investimento estrangeiro e, consequentemente, convergir em termos económicos com a União Europeia, aumentando o bem-estar da população, já se encontram previstos, quer no PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, quer no Programa Nacional de Investimentos 2030.
O ano de 2023 tem que ser o ano do investimento público em Portugal. No entanto, no Portugal 2020, cuja execução termina no final do corrente ano, o País ainda tem verbas para executar no montante de cerca de 3,9 mil milhões de euros, ou seja, encontram-se por executar 15% dos fundos programados. Relativamente às verbas do PRR, até ao passado dia 15 de março, apenas tinham sido executados 1.559 milhões do PRR, valor que corresponde a apenas 9% dos 16.644 milhões de euros. Destas verbas, as famílias receberam 130 milhões e as empresas 183 milhões de euros. Neste contexto, salienta-se que as verbas previstas no PRR em empreitadas de construção totalizam cerca de 4.775 milhões de euros, contudo as adjudicações divulgadas correspondem a apenas cerca de 6,2%.
Portugal tem que concretizar os projetos planeados, sem mais adiamentos ou cativações. As fontes de financiamento estão disponíveis e as empresas estão, como sempre estiveram, preparadas para responder aos desafios, pelo que estão reunidas todas as condições para a sua execução. A aposta no Investimento está certa, é exequível e, no atual momento de desaceleração económica, tem de ser concretizada, só assim, será possível um crescimento económico robusto e sustentável.