Manuel Reis Campos
Manuel Reis Campos
Presidente da CPCI

Assim, não pode ser…

19/02/2020

Tive oportunidade de, em tempo devido, pronunciar-me publicamente sobre as perspetivas das empresas para o Orçamento do Estado para 2020, destacando, em concreto, a necessidade de Portugal não ficar à margem da restante Europa, que está a apostar no Setor da Construção e Imobiliário e no investimento público e, aquando da sua aprovação na generalidade, reiterar a importância de, mais do que discutir a dotação orçamental, executar as verbas previstas. Isto, claro, reiterando sempre a importância de definir um rigoroso planeamento e uma efetiva calendarização do investimento, aspetos essenciais para a competitividade das empresas e do País, num momento em que o Portugal 2020 entra no seu ciclo final e se inicia a discussão do próximo ciclo de fundos europeus, sem que, entre nós, se tenha concluído, sequer, a aprovação do Plano Nacional de Investimentos - PNI 2030.

Foi, assim, com surpresa que, no debate na especialidade, se inscreveu o recuo num dos maiores projetos em curso, o plano de expansão do Metro de Lisboa. O próprio Governo reagiu de imediato, alertando para os efeitos negativos desta decisão e, ao Setor da Construção e do Imobiliário não compete avaliar as questões de natureza política, mas é preciso questionar: Que País é este em que, quando se consegue definir e aprovar um projeto, encontrar o financiamento e lançar o concurso, quando menos se espera, tudo é suspenso e se volta a discutir o projeto.

Nem a CPCI, nem a AICCOPN se pronunciaram sobre a localização de qualquer investimento, fosse ele qual fosse e entendo que compete ao País e aos partidos políticos em particular, definir as prioridades em matéria de investimento, devendo estes e o Governo, assumir uma orientação clara. Aliás, esta é uma matéria para a qual não faltam exemplos, na restante Europa, de pactos políticos que garantem a estabilidade das decisões.

Efetivamente, o País precisa de investimento em obras públicas, como destacado pela própria Comissão Europeia que realça a posição de Portugal entre os três estados-membros com menor peso desta variável na economia e o planeamento, ou a falta dele, é uma questão decisiva. Porém, neste caso, estamos numa situação com contornos ainda mais gravosos, já que há um recuo numa fase em que, mais de um ano após o lançamento de um primeiro concurso, em circunstâncias normais, já deveriam ter arrancado as obras.

As empresas já têm dificuldades de sobra com o pouco planeamento existente, com os concursos desertos porque os preços base não são realistas, com um nível de investimento público, em percentagem do PIB, equivalente ao verificado em 1975, fatores a que devemos somar constrangimentos como a falta de mão-de-obra qualificada. Em 2019 foram promovidos quase 4 mil milhões de euros em concursos públicos de empreitadas, mas celebrados, apenas 1,9 mil milhões, ou seja, menos de metade.

Um concurso que é lançado e, por algum motivo, não sai do papel, é um prejuízo para as empresas e para o País. Ninguém ganha, mas o tecido empresarial nacional é o mais prejudicado, porque se vê incapaz de planear a sua atividade e de ajustar adequadamente a sua capacidade produtiva.

Compete aos partidos contribuir para a redução da incerteza e estabelecer as bases do investimento público para esta próxima década. Este novo ciclo político deveria iniciar-se com a aprovação do PNI 2030 e não com recuos em projetos em andamento. Não podemos politizar este debate e, não é com indefinição e falta de investimento que Portugal poderá atingir as metas da sustentabilidade e do crescimento que todos queremos ver alcançadas.