Introduzir a prática da tomada de decisões ser precedida de avaliação, parece-me um excelente procedimento, cada vez mais presente na gestão das mais diversas instituições e organizações.
Seguramente que ao fim de uma década do programa “ARI” frequentemente apelidado de “Vistos Gold” que tem permitido o acesso temporário (dez anos) a um visto de residência, na sequência da aquisição de um imóvel de valor igual ou superior a 500.000 euros, haverá mudanças e melhoramentos a realizar.
Desde logo o nome, “Visto Gold” muito pretensioso e pouco indicativo da relevância que o programa teve na economia Nacional. Nestes últimos dez anos este programa essencialmente caracterizado pela aquisição de imóveis de valor superior a meio milhão de euros, trouxe para a economia Nacional perto de 7.000 milhões de euros.
Ou seja, em média o programa foi responsável pela entrada em Portugal de cerca de 700 milhões de euros por ano, dinheiro que entrou no fluxo de comutatividade da nossa economia.
Quando um Senhor ou Senhora de outro País, para obter um visto, compra em Portugal um imóvel significa que alguém vendeu, provavelmente com esse dinheiro pagou a todos que colaboraram em tornar transacionável determinado imóvel, todos esses, pagaram impostos sobre o dinheiro que receberam, todos tiveram margens, ou seja proveitos que utilizaram para … e na utilização dos proveitos novamente pagaram impostos porque os produtos ou serviços que compraram estavam acrescidos de IVA e aqueles que os proporcionaram, voltam a estar no ciclo daqueles que tinham colaborado em tornar possível a transação de um imóvel que foi comprado por um Sr. ou Sra. no âmbito do programa dos Vistos Gold.
É claro que nem tudo são rosas, nomeadamente a pressão que este programa trouxe ao mercado imobiliário. Os imóveis que se encontram em localizações caras e com valores acima de meio milhão de euros, têm efetivamente em concurso cidadãos Portugueses e cidadãos oriundos de outros Países estrangeiros. Só não consigo entender quais são as consequências sociais desse facto, exceto para os Portugueses que pretendem adquirir imóveis de 600, 700, 800 mil euros…
Nem tudo são rosas, o referido programa determina um conjunto muito claro de regras que têm por objetivo assegurar a legitimidade da proveniência dos capitais utilizados na aquisição. Neste sistema de controlo estão o Banco de Portugal, o SEF, os Bancos Portugueses, os advogados, os notários, as imobiliárias e os promotores, e é necessário e fundamental que todos cumpram o seu papel.
É preciso certificar que estes cidadãos vão dar um bom contributo para a nossa sociedade e cidadania. Vão pagar impostos diretos e consequentes, vão pagar taxas iniciais, de renovação, associadas ao seu visto e de cada familiar passível de ser associado ao seu processo.
A ocorrência de irregularidades numa organização ou instituição, não deve despertar como solução a sua extinção.
Nem tudo são rosas, se este facto cria uma situação injusta para aqueles que pretendem residir em Portugal e não têm 500 ou 700 mil euros para adquirir um imóvel? Sim, principalmente se não forem criadas condições para que isso seja possível de outra forma, nomeadamente através da aplicação de programas que permitam a inclusão de migrantes na nossa sociedade e no nosso mercado de trabalho, com a expectativa seu contributo laboral, social e financeiro.
Na última década o número de transações imobiliárias associadas aos Visto Gold representou 0,6% do total de transações realizadas nesse período, achar que estas foram responsáveis pelo aumento de preços entretanto verificado ou pela escassez de oferta é acima de tudo não enfrentar as dificuldades do setor imobiliário principalmente pela ausência de imóveis acessíveis à generalidade dos Portugueses.
Pensar em acabar com os Vistos Gold para acabar com a corrupção ou a especulação imobiliária, parece-me acima de tudo uma forma muito elementar do que ouvimos chamar de “populismo”.