Assim sendo, e dando continuidade à temática das minhas duas últimas colunas, hoje gostaria de centrar-me nalgumas medidas preventivas relacionadas com o risco sísmico, nomeadamente naquelas destinadas a priorizar as soluções tendentes à redução dos seus eventuais impactos. Entretanto, uma nota de enquadramento realista: à volta de dois terços dos atuais edifícios da Área Metropolitana de Lisboa foram desenhados e/ou construídos com base em códigos que, em termos estruturais, não cumpririam com as exigências vigentes inerentes à proteção de tremores de terra.
Ora, escolhi para a coluna de hoje a iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Lisboa e do Instituto Nacional de Engenharia Civil, na base de um estudo terminado em 2021 e publicado em 2022: a definição de planos de mitigação do risco sísmico a curto e médio prazo para uma parte do parque público de estabelecimentos de ensino (escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias), baseado na inspeção e avaliação de risco e resiliência dum conjunto vulnerável dos mesmos num cenário de terramoto, sendo esse conjunto definido em termos probabilísticos pela sua localização, caraterísticas do terreno e efeitos de amplificação associados. Isto tendo em consideração que – apesar das intervenções derivadas do programa Parque Escolar para o “reforço sísmico” de fundações e estruturas em diferentes unidades da capital durante os últimos anos da década de 2000 – entre um terço e metade dos estabelecimentos públicos de ensino secundário de Lisboa foram construídos antes da entrada em vigor da chamada legislação de proteção sísmica.
Três ideias do estudo – que se concentra nas áreas das escolas com mais ocupantes (salas de aula e serviços administrativos) – parecem-me particularmente interessantes, desde o ponto de vista duma seguradora. Em primeiro lugar, a avaliação individualizada de cada escola pertencente ao conjunto escolhido, por forma a identificar a sua segurança estrutural e a eventual necessidade de modificar as estruturas existentes, no intuito de fazê-las mais resistentes à atividade sísmica e aos movimentos do terreno ou quebras de capacidade portante do solo. A segunda ideia apelativa para o mundo segurador diz respeito à necessidade de que a tal avaliação permita duas coisas, simultaneamente: por um lado, uma priorização das estratégias conducentes à mitigação do risco; e, por outro, a clara identificação do risco padrão que precisa de ulteriores avaliações ou análises. Finalmente, o estudo pretende dotar aos decisores de estimativas quantitativas inerentes às perdas derivadas de diferentes intensidades de tremores de terra, tanto nos danos diretos (áreas construídas) como nos indiretos (tempo até à recuperação dum edifício funcional, quer no sentido da sua função primária – centro de ensino – como da sua função secundária – centro de emergência).
Como elemento maior de gestão de riscos, o estudo define, para cada centro de ensino avaliado, um perfil de risco sísmico, corporizado numa matriz de resposta positiva ou negativa aos diferentes níveis de desempenho estrutural e intensidade sísmica, e conclui que, por via do reforço estrutural dum número relativamente baixo de escolas (7/32), é possível reduzir as estimativas de perdas diretas e indiretas, mitigando, portanto, o risco sísmico na totalidade do parque público gerido pela Câmara. Mais, identifica as ações específicas a desenvolver nos edifícios mais vulneráveis e propõe a publicação de materiais destinados a sensibilizar e alertar a população em relação aos eventos de tremores de terra.
Julgo-o um magnífico exemplo de estratégia de priorização na gestão do risco de terramoto.