Fátima Alpalhão
Fátima Alpalhão
Gestora da Direção de Sistemas de Gestão e Certificação da ADENE

Certificação Energética de Edifícios, um instrumento de boas escolhas

17/11/2021

Quando essa informação deriva do tratamento de dados recolhidos de forma sistemática e em quantidade, geramos conhecimento para que as nossas decisões sejam mais eficazes.

A Certificação Energética de Edifícios (SCE) é um bom exemplo dessa relação. Com mais de 6,5 terabytes de dados, é hoje um sistema robusto e consolidado, onde podemos observar uma clara relação entre a informação recolhida nos certificados e as suas mais variadas aplicações.

Resultado de mais de dois milhões de certificados energéticos emitidos (entre 25% a 30% do parque edificado) ao longo dos 14 anos de vida do SCE, é hoje possível constatar os impactos da evolução verificada na legislação relativa à eficiência energética dos edifícios.

De entre alguns desses resultados, é possível perceber uma melhoria significativa ao nível das classes energéticas obtidas nos edifícios, mas, mais importante que isso, a nítida evolução ocorrida em termos da qualidade e desempenho energético das soluções construtivas. As paredes e coberturas das nossas habitações são hoje, pela melhoria dos isolamentos e das espessuras aplicadas, quatro a cinco vezes melhores que as paredes anteriores a 1960. Por outras palavras, as paredes e coberturas da construção atual permitem melhor reter calor no interior da habitação e garantir que o frio não entra. Também os equipamentos que são instalados nos edifícios são cada vez mais eficientes, em paralelo com um aumento significativo da quota de energia renovável nestes edifícios. Temos hoje edifícios bem mais eficientes, confortáveis e descarbonizados, uma realidade tornada evidente pelos dados da certificação energética.

A informação gerada a partir destes dados permitiu também uma caracterização detalhada do estado da arte da construção em Portugal e foi de extrema importância para a recente atualização da legislação aplicável aos edifícios. Este conhecimento permitiu ao legislador ter em consideração o atual desempenho energético e as características do parque edificado para determinar a exigência a colocar em certos requisitos, bem como avaliar os potenciais impactos dessa exigência.

Outra da informação relevante que consta da base de dados do SCE prende-se com as oportunidades para a eficiência energética de cada edifício ou fração, conforme identificadas e caracterizadas pelo perito qualificados no momento de avaliação e emissão do certificado energético.

Nesta avaliação, o PQ determina as principais necessidades de melhoria dos imóveis - reforço do isolamento térmico, substituição de janelas, instalação de equipamentos mais eficientes – estimando o investimento necessário para essas intervenções. Além disso, avalia o potencial impacto dessas medidas ao nível de outros indicadores, como seja a classe energética, redução das emissões de CO2 e poupanças energéticas, que se podem traduzir em redução da despesa com a energia e/ou o aumento do conforto e qualidade de vida dos ocupantes.

Esta informação sobre as oportunidades de melhoria é particularmente útil para o desenho e monitorização de instrumentos de apoio e incentivo à melhoria da eficiência energética e da sustentabilidade do edificado. Quando os programas ou iniciativas são desenhados para atuar em fragilidades e/ou oportunidades identificadas (p.ex. em construções mais antigas, ou com pior desempenho, ou ainda em locais mais exigentes em termos climáticos) terão uma maior adesão por parte dos proprietários e, previsivelmente, melhores resultados.

O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAE+S, agora na sua Fase II), promovido pelo Fundo Ambiental, é um claro exemplo onde esta informação foi determinante no desenho das tipologias e requisitos elegíveis, mas também sobre os resultados expectáveis, incluindo a melhoria do conforto dos edifícios.

Com este desenho mais informado é possível otimizar a aplicação das verbas disponíveis, potenciando o retorno do investimento. A título de exemplo, e considerando os dados relativos à Fase I do PAE+S, os cerca de nove milhões de euros investidos (pagos) pelo Fundo Ambiental para a reabilitação energética dos edifícios, traduziram-se em quase 20 milhões de euros movimentados na economia nacional.

A informação é, nos dias de hoje, o principal ativo das organizações e a sua utilização consciente uma preocupação a ter em conta. Informação robusta permite suportar e fundamentar tomadas de decisão ao nível de políticas, mas igualmente importante, ao nível da aplicação dos dinheiros públicos. Não é, por isso, de estranhar que os dados sejam considerados o petróleo do séc. XXI. Bem mais limpo e descarbonizado, certamente, mas igualmente um recurso valioso para o Estado e para as organizações.