Ao longo dos últimos anos, frequentemente a propósito do tema das atualizações de rendas e de toda a legislação, é recorrente afirmar-se que não devem ser os proprietários a prestar apoio social, porque isso é algo que cabe, única e exclusivamente, ao Estado. Mas se determinadas soluções na habitação não surgem – porque o Estado não tem recursos, não tem capacidade ou vocação –, talvez tenhamos chegado a uma altura em que se possa pensar num modelo através do qual o Estado possa ter alguma correspondência da sociedade civil, encontrando uma forma de as compensar, com os recursos próprios que automaticamente conseguirá poupar. E se a estratégia for recorrer à sociedade para desempenhar algumas incumbências, é fundamental, por um lado, que este seja um passo assumido, e por outro, que sejam encontradas formas de compensação.
Se o Estado não consegue ter quartos para estudantes a preços acessíveis, evitando, desse modo, que haja uma divisão entre aqueles que podem e os que não podem pagar, talvez possa ter a solução na generalidade das pessoas. Se o Estado não consegue acompanhar os idosos que estão sozinhos nas suas casas, quem sabe possa ter um contributo das pessoas em geral que estiverem dispostas a fazê-lo. Encontrando, sempre, uma forma de as compensar.
Outros paradigmas talvez tenham de ser repensados. O que é que o nosso Estado está à espera para quantificar as horas de trabalho necessárias para aprovar um projeto imobiliário? Dada a urgência habitacional, como é possível considerar-se normal que o licenciamento de um prédio demore o dobro do tempo da sua construção? Como é que se pode considerar normal a legislação que suporta os processos de licenciamento? Um novelo emaranhado de legislação, sugador de tempo e cultivador de subjetividade. Naquilo que são as necessidades de habitação, eventualmente o Estado tem de arregaçar as mangas, esquecer tudo o que conhece, e chamar especialistas que permitam identificar qual o suporte legislativo adequado, quantas horas de trabalho são necessárias para efetuar determinada tarefa de licenciamento, e perceber se os recursos existentes são ou não suficientes para a execução da empreitada.
Chegou a altura de os nossos Governantes começarem a pensar que, efetivamente, é preciso recorrer às pessoas para assumir determinado tipo de responsabilidade social, que não tem de estar só nas mãos do Estado. É hora de começar a encontrar essas competências, esse espaço. Até porque, como recorda a alegada citação de Albert Einstein,“insanidade é fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.”