Efetivamente, e sendo certo que este é um diploma que ainda está a ser desenvolvido, não são ainda conhecidas as soluções finais que serão implementadas, todavia, trata-se de um reconhecimento do problema da anormal subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção que temos identificado como um sério risco para continuidade da nossa atividade, tanto nos contratos em curso como naqueles que ainda venham a ser celebrados.
Aliás, o Senhor Presidente da República, há poucos dias, alertava para a importância de concretizar o PRR, referindo mesmo que “o tempo urge” e a criação de um regime excecional de revisão de preços, como é do conhecimento público, é uma das soluções que integram o pacote de medidas extraordinárias que apresentámos ao Governo e que visam, precisamente, acautelar a competitividade do tecido empresarial, a conclusão dos projetos em curso e a concretização do PRR e do Plano Nacional de Investimentos 2030.
Com esta decisão, o Governo reconhece a necessidade de atuar perante uma dificuldade que é partilhada por empresas e por donos de obra pública que, de uma forma amplamente consensual, tem defendido propostas concretas que permitam lidar com este contexto de elevada incerteza e instabilidade. É um passo que deve ser reconhecido como importante, positivo e que se espera corresponder a um consenso da sociedade em torno da importância de assegurar a implementação de uma estratégia de recuperação e resiliência que tem, no investimento público, um vetor estratégico fundamental.
É necessário criar uma resposta que permita que os impactos desta completa desregulação das cadeias globais de produção e distribuição, que foi fortemente agravada pela eclosão da guerra na Ucrânia, sejam contidos e não coloquem em causa a competitividade e sustentabilidade do tecido empresarial do Setor, nem as condições de execução e conclusão de obras. As expectativas são elevadas e estamos disponíveis para, em diálogo com o Governo, contribuir para que se encontrem as soluções efetivas que donos de obra e empresas possam concretizar os investimentos de que o País necessita.