Em segmentos associados às obras particulares, trata-se mesmo de uma das principais preocupações das empresas. No nosso último inquérito trimestral à situação do Setor, praticamente um terço dos empresários aponta a concorrência desleal como um dos principais constrangimentos que enfrenta.
Esta é uma questão que tem centrado a ação da Associação, com uma atuação direta e permanente, junto do Governo e das Entidades Reguladoras, em particular o IMPIC, com o qual é desenvolvido um trabalho articulado em domínios concretos como a organização de processos de alvarás e certificados, obrigatórios para o exercício da atividade, bem como para a sua manutenção, designadamente o processo de controlo oficioso, que verifica requisitos técnicos obrigatórios.
Por outro lado, a marca da AICCOPN, “R.U.-I.S. | Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável”, vai agora iniciar um novo ciclo de qualificação das empresas, através da promoção, divulgação e reforço de iniciativas, que permitem diferenciar quem cumpre um referencial de legalidade, qualidade e sustentabilidade e, desta forma, consolidar a sua posição enquanto instrumento promotor da confiança e segurança de todos aqueles que se relacionam com o Setor, muito em especial, os particulares que necessitam de fazer pequenas ou grandes intervenções nas suas casas.
A pandemia tornou ainda mais urgente a necessidade de combater a proliferação daqueles que vivem numa economia informal, paralela e que não respeitam regras básicas como o cumprimento das obrigações para com o Fisco e a Segurança Social, mantêm ao seu serviço trabalhadores não declarados, não têm alvará ou certificado ou já não cumprem os requisitos para a sua manutenção, e não respeitam as regras relativas à saúde e segurança do trabalho.
A um problema económico e de segurança, junta-se agora um problema de saúde pública. A falta de controlo dos fluxos e interações destes agentes constituem riscos que são potenciados pelo surto pandémico. Têm sido desenvolvidas iniciativas conjuntas com as entidades competentes, como a campanha nacional de sensibilização, denominada “Cuidar da Construção | Construção Segura e Saudável”, que pretende divulgar medidas no âmbito da prevenção, do acompanhamento do pessoal em obra e do risco de contágio, em articulação com todas as informações e orientações emanadas pela DGS, e pela ACT.
Estas são ações relevantes, mas é necessário reforçar uma atuação global e eficaz, combatendo quem age à margem da lei mas, sobretudo, reconhecendo aqueles que se diferenciam pelas boas práticas, pela legalidade e pela promoção da inovação e da sustentabilidade. E esse reconhecimento começa nas nossas próprias casas e na decisão sobre a quem recorremos no momento em que precisamos de materializar um projeto ou de manter a nossa habitação segura e sustentável. É neste âmbito que a marca “R.U.-I.S. | Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável” dá um contributo fundamental.