Este é um momento para o pragmatismo sendo necessário garantir, de imediato, que os procedimentos decorram com a fluidez necessária, sem entropia e litigiosidade, pelo que se impõe, não só, esclarecer muitas das dúvidas que se colocam quanto à aplicação prática do “novo” Código dos Contratos Públicos (CCP), como também concretizar devidamente algumas das “inovações” criadas pela nova lei e que estão a gerar instabilidade e incerteza, o que poderá comprometer, seriamente, a execução atempada dos projetos.
De igual modo, exige-se a aplicação rigorosa dos critérios de adjudicação, privilegiando a modalidade multifator, assente no binómio “qualidade-preço”, por forma a que sejam escolhidas propostas robustas e de mérito e qualidade elevadas, bem como a adoção, sem receio, de mecanismos que permitam fazer face à subida abrupta dos preços dos principais fatores de produção, à semelhança do que se verifica em diversos países como Itália ou França.
A contratação pública tem de ser capaz de acompanhar a evolução económica e social, dar resposta aos problemas conjunturais do País e potenciar e dinamizar o investimento nacional, sob pena de ficar reduzida a um conjunto de normas ineficientes, sem utilidade para corresponder aos grandes desafios que Portugal enfrenta.
Assim, e conforme já tivemos oportunidade de afirmar, é também necessário resolver, de uma vez por todas os problemas “antigos” que afetam a contratação pública e que estão amplamente identificados, como o cálculo irrealista dos preços base, a falta de critérios obrigatórios e uniformes para identificação de propostas de preço anormalmente baixo, a diferenciação dos regimes de liberação das cauções, consoante as obras sejam localizadas no Continente ou nas Regiões Autónomas, ou a interoperabilidade das Plataformas Eletrónicas.
Mais do que nunca, impõe-se a cooperação e o envolvimento de todos os intervenientes neste processo, pelo que a AICCOPN tem reiterado a sua total disponibilidade para continuar a trabalhar conjuntamente com a Tutela, no sentido de serem consagradas soluções adequadas e eficazes que permitam que, com toda a rapidez possível, o País consiga regressar a uma trajetória de retoma da economia e do emprego e possa acompanhar a estratégia de crescimento da Europa, concretizando os investimentos decisivos para o seu futuro.