Esta ausência de estratégia foi já assumida pelo próprio Governo, mas ao invés de reconhecer esta necessidade e de concentrar esforços na promoção de habitação acessível, optou por “cortar” no investimento habitacional que havia sido previsto num primeiro draft do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR.)
Este documento concentra agora uma perspetiva de investimento em habitação (por via de subvenções) na ordem dos 1.633 milhões de euros, mas grande novidade foi a redução do recurso aos empréstimos deste instrumento.
No Plano entregue em outubro, o valor que estava previsto para aumentar o parque público de habitação a custos acessíveis era de 2.745 milhões de euros e baixou para menos de metade, para 1.149 milhões de euros, dos quais 375 milhões são dirigidos para alojamento estudantil a custos acessíveis. Menos de metade daquela que é, por exemplo, a receita de IMI e IMT gerada pelo sector imobiliário, que em 2019 terá representado mais de 2.5 mil milhões de euros que, como já disse publicamente diversas vezes, poderiam e deveriam ser redirigidos para o apoio à promoção de habitação a preços acessíveis.
A redução da verba inicialmente prevista, só vem gerar no sector um sentimento de descrédito, quando deveria ser de agilização das medidas de apoio.
Assumem-se empréstimos para 'resolver' situações como a da TAP, mas corta-se naquele que é um dos problemas centrais que hoje os jovens e famílias portuguesas vivem? Vão apoiar-se cerca de 26 mil famílias, de acordo com a estimativa avançada, quando se poderia apoiar o dobro? Qual é, verdadeiramente, a justificação para este recuo num cenário em que a habitação deixou de ser apenas um desígnio nacional, para ser também um desígnio europeu? Onde está a oposição para questionar este retrocesso?
Se em 2018 faltavam 70 mil casas para dar resposta às necessidades da procura, hoje faltam muitas mais, o que torna urgente a implementação de modelos efetivos, integrados numa estratégia global, com o envolvimento de cooperativas e através da promoção de parceria público-privadas, com garantias de recolocação de imóveis no mercado a preços acessíveis (que para isso, não poderão ultrapassar os 1500€/m2), que poderiam ser asseguradas com a promoção de bolsas de terrenos, por exemplo, ou até pela tentativa de procurar no mercado interno, ou não havendo interessados, no externo, potenciais construtoras que tenham vontade de investir, construindo em escala e garantindo assim o aumento da oferta a valores acessíveis.
Os problemas existem e as soluções também. Da nossa parte, queremos, como sempre fazer parte da solução, e nunca do problema. Mas as soluções exigem celeridade. Ou perder-se-á a hipótese de conseguir dominar o problema, que não para de crescer.