A concretização dos investimentos no Portugal 2030 e, em particular, do PRR, cuja execução deverá estar concluída até 2026, exige uma gestão estratégica rigorosa, bem como uma articulação eficiente entre entidades públicas e privadas. Com uma taxa de execução financeira global do PRR de apenas 31%, qualquer atraso adicional na tomada de decisões ou na implementação compromete significativamente a viabilidade dos investimentos, considerando que o prazo de execução já é reduzido. Especificamente na componente de habitação, a construção de 26 mil habitações enfrenta uma taxa de execução financeira de apenas 27%, condicionando a resposta do Estado à crise habitacional. O mesmo se verifica na área da eficiência energética, também apenas com 27% de execução, o que provoca constrangimento na transição para um modelo mais sustentável. Por outro lado, as infraestruturas registam 32% de execução, um avanço significativamente insuficiente face às necessidades. A mobilidade sustentável apresenta uma situação ainda mais crítica, com uma execução de apenas 18%, colocando em risco a modernização dos transportes urbanos e a redução das emissões poluentes.
Neste âmbito, recordo que tive a oportunidade de destacar, na conferência "Portugal 2030: Futuro Estratégico para o Setor da Construção", promovida pela AICCOPN, no passado dia 17 de fevereiro, antes dos recentes episódios na atividade política, a necessidade de um pacto suprapartidário que assegure a concretização das grandes infraestruturas nacionais, como eixo estruturante da competitividade e resiliência do país.
O cumprimento das metas de execução dos investimentos previstos no Portugal 2030 e no PRR deve estar acima de ciclos políticos e disputas partidárias, garantindo a estabilidade e a previsibilidade necessárias para que os investimentos sejam executados de forma eficaz e dentro dos prazos estabelecidos.
Importa também salientar que, para acelerar a execução dos investimentos previstos é necessário eliminar ou, pelo menos, mitigar, os constrangimentos estruturais das empresas do setor da construção e do imobiliário, designadamente no que concerne à escassez de mão de obra. A falta de trabalhadores, estimada em cerca de 80 mil profissionais qualificados, atrasa os cronogramas de execução e aumenta os custos, tornando-se fundamental a implementação de medidas eficazes para colmatar este défice.
Para incrementar a força de trabalho disponível, tanto nacional, como estrangeira, é urgente uma maior aposta em programas de formação específica, tirando melhor partido dos nossos Centros de Formação do setor, bem como a criação de vias rápidas para a emissão de vistos de trabalho e simplificação do reconhecimento de qualificações, entre outras medidas. Iniciativas estas que estão a ser agilizadas no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Legal Regulada, em desenvolvimento com o Governo, sob tutela do ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Sem a continuidade destas ações, especialmente no que toca à formação profissional de trabalhadores para a construção, a capacidade de execução dos investimentos estruturantes ficará seriamente comprometida.
A modernização das infraestruturas, a resposta eficaz à crise habitacional e a transição para um modelo energético mais eficiente exigem uma visão estratégica de longo prazo, assente em consensos políticos que garantam a estabilidade necessária para impulsionar um crescimento sustentável, inclusivo e competitivo.