Esta instituição está a discutir um pacote de ajuda aos países que supera mesmo os apoios disponibilizados no âmbito da pandemia, o que revela bem a necessidade de intervir imediatamente e suportar as economias e as empresas perante uma conjuntura de profunda incerteza e de uma anómala subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção. Os impactos da guerra na Ucrânia e de uma pandemia que continua a pressionar e a constranger os circuitos de produção e distribuição globais, têm de ser permanentemente acompanhados e exigem uma atuação firme e imediata por parte do nosso Governo.
No que diz respeito ao Setor, e como temos afirmado, o que está em causa é a continuidade de uma atividade que tem de lidar com variações descontroladas de preços de materiais essenciais para a sua atividade produtiva como o alumínio, que registava, no final de março, um crescimento homólogo de 58%, o aço em varão para betão, que aumentava 47%, também em termos homólogos, ou os preços dos combustíveis que permanecem em níveis demasiado elevados. É necessária a adoção imediata de medidas extraordinárias e transitórias, que já apresentámos ao novo Governo e cuja implementação esperamos discutir muito em breve.
São necessárias soluções pragmáticas e eficientes, como a definição e aplicação de orientações e recomendações dirigidas aos donos de obra, reconhecendo-se a “alteração anormal e imprevisível das circunstâncias”, a aceitação de pedidos de prorrogação do prazo de execução das empreitadas sem aplicação de multas ou penalizações e o direito a compensações financeiras adequadas, bem como a criação, a exemplo do que se passa noutros países europeus, de um fundo nacional que permita às entidades adjudicantes aceder a verbas destinadas a ressarcir as empresas dos montantes justamente devidos. Estes são exemplos de medidas amplamente reconhecidas como eficazes e que podem e devem ser imediatamente aplicadas, como é, também, o caso da recuperação do regime da Tentativa de Conciliação Obrigatória, que já esteve previsto no anterior Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, ou a possibilidade de se efetuarem revisões provisórias de preços considerando apenas os autos de medição, entre outras soluções concretas que integram o pacote apresentado ao Governo.
Esta intervenção para garantir a execução dos contratos em curso e daqueles que ainda irão ser celebrados torna-se ainda mais imperiosa quando o País necessita, como nunca, de implementar o seu PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, executar plenamente todos os fundos europeus que lhe foram destinados e acelerar a sua transição energética e digital. Apesar das dificuldades que enfrentamos, as empresas do Setor estão preparadas para responder ao desafio de manter a nossa economia num rumo de sustentabilidade, crescimento e criação de emprego.