Porém, esta iniciativa não se vai limitar à gestão do momento particular que estamos a atravessar. A Associação esteve, desde o primeiro momento, ao lado dos seus Associados, emitindo recomendações às empresas e, tendo em conta que se trata de um setor que, no conjunto da fileira da construção e do imobiliário, abrange mais de 600 mil trabalhadores e, de igual modo, que a generalidade das obras não foi suspensa durante este período, podemos afirmar que, globalmente, as empresas estiveram à altura da gravidade da situação e corresponderam ao repto lançado, mantendo-se a laborar , em segurança, apesar de todos os constrangimentos.
Mas, para além de todo um tecido empresarial regular, constituído por pequenas e grandes empresas, com diversos graus de especialização, há uma franja de intervenientes irregulares que opera na ilegalidade e na clandestinidade e que, para além de competir de forma incorreta e desleal perante todos aqueles que detêm as necessárias habilitações legais, cumprem as obrigações fiscais e contributivas e asseguram condições adequadas para os trabalhadores, constituem um fenómeno especialmente perigoso neste contexto em que é necessário controlar um vírus danoso para a sociedade e desastroso para a economia.
Nesta crise é prioritário assegurar mecanismos para uma rápida e sustentada recuperação da atividade económica e para a manutenção do emprego. O Investimento e, em especial numa primeira fase, o investimento público é o instrumento mais eficaz e que tem de liderar a retoma. Naturalmente que, representando 17,4% do PIB e 50,5% do Investimento Total, o setor da Construção e Imobiliário será uma peça chave nessa retoma, mas, para que tal aconteça, é preciso um tecido empresarial competitivo e saudável.
O Governo tem de encarar decisivamente problemas como regimes legais permissivos ou que, comprovadamente, foram responsáveis pelo aumento da falta de transparência e da clandestinidade, como a Lei dos Alvarás, ou um Código dos Contratos Públicos que deve ser revisto para assegurar mais transparência, menos conflitos de interesses e a celeridade do investimento. As propostas da AICCOPN são justas e equilibradas e estamos certos que, conjugadas com instrumentos inovadores como a plataforma de registo e acompanhamento dos fluxos operacionais, prevista no projeto “Criar Resiliência na Indústria da Construção - Um plano para a Continuidade no âmbito do COVID-19”, asseguram um importante contributo para um novo ciclo que se espera iniciar rapidamente.
O COVID-19 veio acelerar a necessidade de encontrar respostas para estes problemas e sabendo que o cumprimento das obrigações por todos os que exercem a sua atividade no mercado da construção, é uma premissa essencial para um posicionamento competitivo das empresas, mas também para a segurança de toda a sociedade, neste contexto pandémico, e estamos certos que esta maior colaboração do Governo e das entidades públicas com a AICCCOPN contribuirá para a regulação do mercado, e é, com toda a certeza, o caminho certo para o Setor.