Previsto no Programa de Estabilização Económica e Social para, através da concessão de incentivos, promover o lançamento de pequenas obras de execução célere e disseminadas pelo território, este Programa irá atribuir uma comparticipação que poderá atingir os 70% das despesas realizadas dentro dos limites e das tipologias de intervenção previstas e, desde logo, é positivo constatar que foram seguidos os princípios orientadores que sempre defendemos e que, de resto, estiveram na base da colaboração do Setor, por intermédio da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, na iniciativa Casa Eficiente 2020. Esta medida abrange a generalidade do território nacional, dos particulares, proprietários de habitação e estabelece regras mínimas que asseguram que, apenas empresas devidamente habilitadas poderão executar os trabalhos em causa, um aspeto crítico para o tecido empresarial e para a confiança e segurança das pessoas.
Com efeito, o Programa Edifícios Mais Sustentáveis exige expressamente, nas intervenções relevantes, a inscrição das empresas no Diretório Casa Eficiente 2020, assegurando que, apenas aqueles que são detentores de Alvará ou Certificado de Construção, poderão realizar estas obras. Como sempre afirmámos, a par da necessária dinamização da reabilitação e da promoção da eficiência energética, que se devem alargar a todo o território, é preciso reforçar os mecanismos de combate à ilegalidade, à informalidade e ao trabalho clandestino. E, no contexto pandémico que atravessamos, esse objetivo ganha uma expressão reforçada, porque estamos perante fenómenos que potenciam os riscos de contágio e não asseguram a necessidade de controlar uma das mais extensas e complexas cadeia de valor da economia.
É certo que, permanecem em aberto questões como a necessidade de assegurar a atratividade de outras iniciativas como a própria Casa Eficiente 2020, que deve ter acesso a mecanismos de incentivo adequados, tal como ocorre noutros países europeus. Porém, há que destacar a correta orientação deste novo Programa, que parte dos mesmos pressupostos e esperamos que possa dar um contributo relevante para a retoma da economia no imediato, mas simultaneamente, permita reorientar o tecido empresarial e a sociedade para modelos mais sustentáveis e eficientes.