É por isso que temos compromissos cada vez mais ambiciosos para a eficiência energética do parque edificado que passam pela reabilitação dos elementos construtivos, aumento da eficiência dos sistemas técnicos e maior integração de energias renováveis.
Para isso, Portugal vem adotando vários instrumentos, desde legislação que impõe o cumprimento de requisitos mínimos na construção e reabilitação, à definição de estratégias, planos e programas que promovam a renovação do edificado existente, dos quais a ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios), o PNEC (Plano Nacional Energia e Clima) e o PAE+S (Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis) são os exemplos mais conhecidos.
Mas como são definidos esses instrumentos? Que conhecimento suporta o diagnóstico da situação atual? Como são projetadas as melhores soluções e estimados os respetivos impactos?
É aqui que entra o SCE (Sistema de Certificação Energética dos Edifícios) e a sua base de dados. São hoje mais de 2 milhões de edifícios certificados (quase 1/3 dos edifícios em Portugal), caracterizando cada imóvel em mais de 200 variáveis. Da simples tipologia do edifício às características técnicas detalhadas das janelas ou à eficiência dos equipamentos de climatização, os dados do SCE têm sido uma valiosa fonte de informação e de conhecimento.
Esta análise permite, por exemplo, definir prioridades de intervenção na implementação de um instrumento de política ou avaliar o impacto que cada medida programada poderá ter no cumprimento dos objetivos estabelecidos. Permite também avaliar a implementação da legislação em vigor e os efeitos que esta tem no estímulo ao desenvolvimento tecnológico e às boas práticas.
Mas a relevância dos dados do SCE será ainda maior no quadro previsto na proposta de nova Diretiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), cuja publicação se perspetiva para breve.
Por exemplo, para se alcançar o novo padrão ZEB (edifícios de emissões zero), implementar padrões mínimos de desempenho energético (MEPS) para a venda ou arrendamento de edifícios existentes e operacionalizar os passaportes de renovação necessários à atribuição de incentivos financeiros, será necessário o suporte de dados, informação e conhecimento que só o SCE poderá proporcionar.
Parece assim cada vez mais evidente que os dados são o futuro e representam um ativo cujo valor deve ser devolvido à sociedade. Não é, por isso, de estranhar que na futura EPBD, a recolha, tratamento e disponibilização dos dados da certificação surja como premissa para a plena captura do potencial de eficiência energética dos edifícios. Portugal tem sido pioneiro nesta área e o SCE não deixará de estar à altura do desafio neste nosso caminho conjunto para a descarbonização do edificado.