Para isso, definiu uma trajetória de descarbonização assente num importante documento, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, aprovado em 2019, e na definição de um plano: o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Mais um plano com objetivos muito ambiciosos, no qual foi estabelecida a necessidade de “garantir uma transição justa, democrática e coesa, reforçando o papel do cidadão como agente ativo na descarbonização e na transição energética, criando condições equitativas para todos, combatendo a pobreza energética, criando instrumentos para proteção dos cidadãos vulneráveis e promovendo o envolvimento ativo dos cidadãos e a valorização territorial”.
Deste conjunto de objetivos, destaca-se a importância do combate à pobreza energética, a qual constitui um problema bastante complexo e com várias dimensões de ataques, mas que assenta numa base comum no nosso país: a má qualidade construtiva dos edifícios de habitação, aliada aos baixos rendimentos dos portugueses, os quais não permitem que estes possam realizar as obras de renovação necessárias num parque edificado com uma má qualidade construtiva para, com isso, garantir as condições de conforto térmico exigíveis no século XXI.
Neste sentido, é extremamente importante que tenha sido aprovada, recentemente, em janeiro de 2024, uma nova estratégia: a Estratégia de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE) e que assenta num eixo estratégico de atuação, extremamente importante para Portugal, para os portugueses e para a sustentabilidade da atividade da fileira da construção e dos materiais de construção: a promoção da sustentabilidade energética e ambiental das habitações. Além disso, a ELPPE tem complementaridade com a Estratégia de Longo Prazo para a Reabilitação Energética dos Edifícios (ELPRE), a qual continua à espera de políticas e medidas públicas que permitam uma execução ambiciosa das suas metas e objetivos.
Neste quadro, urge continuar a reforçar as políticas públicas, programas e medidas de apoio que têm vindo a existir, da responsabilidade do Fundo Ambiental, nomeadamente, a necessidade de redefinição do programa ‘Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S)’ quanto aos seus objetivos, forma e montantes de apoio, para continuar a promover e implementar medidas para o aumento do conforto térmico das habitações portuguesas. Por isso, é de enorme importância que o novo executivo governamental atenda à definição de políticas de apoio à reabilitação e eficiência energética dos edifícios, bem como ao necessário combate à pobreza energética.
Portugal tem todas as condições para melhorar o parque habitacional edificado, como uma oportunidade de criação de economia. Portugal já dispõe dos Planos e Estratégias adequadas para dar suporte à execução de novas políticas públicas mais ambiciosas, que tenham como objetivo, também nestas áreas, melhorar a vida de todos os portugueses. Em suma: é necessário criar todas as condições para dar execução, urgente, à ELPRE e à ELPPE, aproveitando todos os recursos financeiros (nacionais e europeus) que estão e podem estar ao dispor de Portugal.