Finalmente - e depois de uma década de abandono - a pasta da Habitação voltava a ter assento na composição Governativa, numa altura em que se verificava já a urgência na implementação de uma estratégia de habitação que desse resposta às necessidades dos cidadãos, com cada vez mais dificuldades em encontrar oferta habitacional à medida das suas possibilidades e necessidades. Há muito que o sector reivindicava o regresso desta pasta, que nunca deveria ter ficado dispersada no meio de outros temas.
Desde então, algumas medidas tiveram avanço como a muito importante aprovação da Lei de Bases da Habitação, que veio acentuar o papel do Estado como garante do direito à habitação.
Mas em termos práticos, as respostas do Governo na promoção habitacional estão aquém das expetativas. Os números da execução dos programas não são satisfatórios e, até ver, não houve ainda nenhum reforço significativo do parque habitacional e da oferta de habitação acessível, particularmente relevante num período de pandemia que veio expor ainda mais as fragilidades das famílias, muitas das quais a enfrentar grandes dificuldades devido à redução ou à perda de rendimentos.
Não falo de inércia do Governo, pois não considero que seja este o problema. Será talvez o da falta de planeamento, da criação de diversos programas paralelos, muitos dos quais até convergem no seu objetivo principal, mas não convergem na sua aplicabilidade nem se delimitam por uma linha condutora assente numa política de habitação integrada, que envolva também a iniciativa privada, para que ambas as partes promovam a coexistência de um mercado capacitado para dar resposta às necessidades existentes.
Conhecer o mercado é também envolver os seus atores e trabalhar com eles, tirando partido daquelas que podem ser as vantagens bilaterais para promover uma estratégia conjunta, com os olhos postos em criar soluções que possam ser o mais imediatas possível.
O mercado tem que ser um aliado: embora o seu objetivo não seja, naturalmente, o mesmo que o do Estado, decerto estará disponível para se alinhar na senda da concretização de soluções para os problemas habitacionais existentes.
Bem sei que o caminho a percorrer é longo e dificultado pelos longos anos de desprezo do Estado por esta pasta, mas os anos passam e as exigências em vez de reduzirem, não param de crescer.