A necessidade de dinamizar o investimento público e concretizar as iniciativas definidas como prioritárias em domínios tão diversos como a habitação, a mobilidade sustentável, a transição climática e a transição digital, constituem, aliás, pressupostos da própria Estratégia Europeia de Recuperação e Resiliência. E isso acontece porque, por um lado, estamos perante projetos essenciais para a competitividade e sustentabilidade das economias europeias e, por outro, porque se reconhece, ao Setor da Construção, a capacidade de, rapidamente, gerar emprego e dinamizar a economia através da execução dos projetos programados.
E é precisamente por isso que, como temos defendido, a concretização do investimento público não pode ser condicionada por fatores externos à dinâmica da produção do Setor. A falta de mão de obra qualificada, a anómala subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, os desajustamentos do Código dos Contratos Públicos (CCP) que permanecem por resolver (como sejam os concursos desertos em virtude de preços base irrealistas) são alguns destes fatores desestabilizadores que temos claramente identificados e que necessitam de medidas concretas, no imediato.
Em diversos países europeus, como França, Itália e Espanha, estão a ser delineadas e implementadas soluções para salvaguardar o tecido empresarial e assegurar a continuidade dos planos de investimentos e Portugal tem forçosamente de acompanhar esta dinâmica europeia. A competitividade das empresas nacionais, que enfrentam uma crescente concorrência externa e a capacidade para beneficiar dos fundos europeus que estão à nossa disposição, são questões que não podem ficar dependentes de problemas conjunturais exógenos à atividade produtiva do Setor.
A implementação dos investimentos em infraestruturas previstos no PNI 2030, o aproveitamento dos recursos do Portugal 2020 que se encontra na sua fase final e a plena execução do PRR exigem, desde logo, a definição de uma rigorosa calendarização e execução dos projetos planeados. Mas, também, é necessário ultrapassar os atuais constrangimentos à atividade através da adoção de soluções ajustadas, que passam desde logo, pela criação de um fundo que permita aos donos de obra pública fazer face às variações dos preços dos materiais e assim compensar as empresas pelos acréscimos de custos decorrentes do fenómeno da escalada de preços, a adequação do CCP à realidade do Setor e a reorientação da formação profissional, são alguns exemplos de medidas prioritárias.
O Setor da Construção e do Imobiliário, está preparado e vai desempenhar um papel importante na tarefa de reconstruir a nossa economia, mas, como já afirmei, é imprescindível, de imediato, criar mecanismos efetivos que permitam ultrapassar os problemas de natureza conjuntural que o País enfrenta. Emergir mais forte e competitivo é um desafio coletivo que Portugal tem de ser capaz de atingir.