O que é que nós sabemos? Segundo dados de total fiabilidade da Confidencial Imobiliário (atualmente a unidade de market intelligence nacional e independente com maior relevância no setor imobiliário), sabemos que em 2023, na cidade de Lisboa, os cidadãos estrangeiros foram responsáveis pela transação de 1.580 imóveis, correspondendo a um volume financeiro de 911,8 milhões de euros e aproximadamente 33% das transações realizadas.
No domínio da equidade social, também sabemos que a sua ausência permanece. Embora o programa de vistos Gold tenha sido vetado para investimentos imobiliários, continuam a existir outras formas de obtenção de vistos privilegiados para investimentos em diferentes setores. Ou seja, questões de equidade social ou de “compliance” relativas a transferências de capitais, permanecem.
No que diz respeito ao impacto no mercado imobiliário, perante os dados conhecidos, também sabemos que não houve qualquer impacto. Temos menos transações e casas mais caras.
No segmento de preços mais elevados, os dados conhecidos revelam que o valor médio das aquisições imobiliárias realizadas no âmbito dos vistos Gold foi em média superior a 635 mil euros por habitação. Ou seja, eventualmente é possível que tenham criado alguma pressão de preço nos imóveis de 500, 600, 700 ou 800 mil euros e, portanto, temos alguma dificuldade em entender a preocupação com a ocorrência de pressão nesse segmento.
Entretanto, quando observamos os números em detalhe, o que é que constatamos? Vemos que, ao longo de uma década, uma pequena parcela das transações imobiliárias em Portugal estava relacionada com os vistos Gold. Foram realizadas 12 mil transações numa década, ou seja, um valor inferior a um por cento do número de transações produzidas nesse período.
Sabemos também, que nesse espaço temporal, no âmbito do programa, foram investidos em Portugal, um pouco mais de 7 mil milhões de euros, dispersos numa gigante malha económica que tornou possíveis aquelas 12 mil casas. E também sabemos que, 12 mil transações, eram obviamente insuscetíveis de serem as responsáveis pela escassez de oferta habitacional e pelo preço dos imóveis em Portugal.
Agora, passados seis meses, é constatável que talvez exista algo para corrigir na política imobiliária em Portugal, nomeadamente no âmbito das políticas de atração de investimento estrangeiro.
Desde logo porque é indispensável ao nosso desenvolvimento económico, tal como são indispensáveis casas mais sustentáveis, assentes em métodos construtivos mais rápidos e eficientes, que simultaneamente promovam oferta de mais habitação a preços mais acessíveis para todos.
Este é um momento crucial para ponderar sobre o que foi feito e merece ser incrementado, o que foi feito e merece ser corrigido e, o que ainda não foi feito.