Foi interessante ver no programa temáticas como os novos modelos e formatos de habitação, a proposta de políticas nacionais, autárquicas e setoriais para o desenvolvimento do mercado imobiliário, o desafio da inclusão social nas nossas cidades, e até as perspetivas sobre a mediação imobiliária… Mas, estranhamente para mim, não houve espaço (ou, se houve, eu não o percebi) para falar sobre o pretendido novo plano de investimento pan-europeu destinado à habitação. Daí que, sem qualquer intenção de maçar ninguém, tenha decidido explorá-lo eu, na coluna de opinião deste mês.
Começo por destacar as conclusões dum estudo realizado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). Em primeiro lugar, a falta de habitação acessível na Europa toda, mormente nas grandes cidades, é apontada como limitadora do seu crescimento económico. Em segundo lugar, o setor europeu da construção transparece baixa produtividade, insuficiente inovação, custos altos e tempos de entrega demorados. Finalmente, as famílias europeias despendem dois terços da energia total que consomem – com o impacto associado às emissões de anidrido carbónico – no aquecimento da casa, sendo que quase ¼ do parque edificado (46M de habitações) merece a classificação de pobreza energética. Para nós, portugueses, zero surpresas.
Tomando o anterior em consideração – e enquadrados no âmbito duma iniciativa cujo propósito é gerar habitação acessível e sustentável numa economia produtiva (1,5M de habitações novas ou renovadas em dois anos) – no início do mês passado, o comissário de habitação e energia da UE e a presidente do BEI anunciaram os primeiros trabalhos à volta duma plataforma de financiamento destinada a apoiar a inovação na construção, a eficiência energética e a renovação do parque edificado, com €10B. Curiosamente – e talvez porque estamos a falar duma das mais importantes preocupações de governos e cidadãos na UE, expressa inúmeras vezes nas discussões parlamentares e nas manifestações nas ruas – esta ação também conta com os bancos de fomento nacionais, com as instituições financeiras internacionais e com os atores privados para reforçar as necessidades de financiamento do próximo plano europeu de habitação acessível, apoiado numa estratégia europeia para a construção de mais habitação.
Este plano tenciona aumentar a oferta de habitação acessível sustentável na UE, oferecendo apoio técnico e financeiro, e alicerçando a sua ação em quatro pilares. Primeiro, o estabelecimento de parcerias conducentes a complementar as estruturas políticas e produtos de investimento existentes. Segundo, o foco nos países com sistemas de habitação menos maduros e/ou com necessidades mais prementes. Terceiro, o fomento da inovação na cadeia de valor do setor, incluindo novas tipologias de habitação e de propriedade. E quarto, a mobilização do setor privado, nomeadamente dos promotores imobiliários, neste segmento.
Em jeito de colofão, noto (aviso à navegação) que a mencionada estratégia – delineada para aumentar a oferta e financiamento de habitação acessível e sustentável – irá incorporar elementos de análise relativos à especulação imobiliária, ao financiamento das políticas de coesão (áreas onde o rendimento per capita se revela inferior à média da UE), ao alojamento local e às soluções de arrendamentos de curto prazo. Igualmente, irá propor opções de gestão mais eficiente do parque edificado e uma revisão das políticas de apoio ao desenvolvimento de habitação, nomeadamente no relativo à eficiência energética e à habitação social.
Fiquei com pena de não ouvir no SIL os peritos e atores mais relevantes nestas matérias tão impactantes para o futuro próximo da fileira C&I. Se calhar numa próxima oportunidade.