Esta iniciativa reuniu uma plateia alargada de cerca de 400 participantes, composta por empresas do setor da construção e do imobiliário, representantes das autarquias, de entidades da administração pública central, das ordens profissionais, dos sindicatos e das universidades, o que revela bem a importância desta temática para todos os quadrantes da sociedade.
Nesta Conferência, a Ministra da Habitação defendeu que a Habitação tem de ser vista, da mesma forma que a Saúde e a Educação, como um pilar do Estado Social. A governante entende que o Estado deve estar alinhado com os privados para que seja possível garantir que as famílias têm condições dignas de habitação, com salubridade e com a compatibilização dos rendimentos.
A AICCOPN, neste âmbito, defende que para colocação da Habitação como um vetor prioritário de atuação capaz de permitir a concretização dos objetivos do Governo vertidos para o PRR, dentro da calendarização prevista, é fundamental eliminar obstáculos que provocam prazos e custos excessivos no processo de colocação de habitações a preços acessíveis no mercado. As empresas querem construir de forma mais rápida e, consequentemente, menos onerosa, e têm capacidade técnica para o fazer. Efetivamente, não é pela proibição da venda das casas a estrangeiros, pela limitação do valor das rendas ou pela eliminação dos Vistos Gold e do Alojamento Local, que se resolve o problema da habitação. O que é verdadeiramente urgente e relevante para o País é aumentar a competitividade e estabilidade fiscal, eliminando-se impostos desajustados, como o AIMI, aplicar a taxa reduzida do IVA a toda a construção e reabilitação e que o licenciamento seja mais célere e eficaz, com harmonização das normas e procedimentos a aplicar uniformemente a todos os municípios, e ainda, criar um efetivo mercado de arrendamento.
Como temos afirmado, o ano de 2023 é decisivo, porque, neste período, é necessário contratualizar a grande maioria dos investimentos previstos no PRR. A Associação tem propostas concretas e encontra-se em diálogo com o Governo, com vista a encontrar as soluções mais adequadas para a rápida execução dos investimentos, e bem assim para a concretização deste grande objetivo, que o País necessita e os cidadãos merecem.