O Governo, o partido que o sustenta parlamentarmente e a generalidade da oposição - todos - estão conscientes da dimensão dos desafios e das dificuldades em os ultrapassar. Não se trata apenas da urgência em aplicar, até ao final de 2026, os 2.700 milhões de euros disponibilizados pelo PRR e dedicados à habitação. Não. É, sobretudo, a premência em solucionar uma questão social que constitui um dos pilares estruturantes de qualquer sociedade estável, desenvolvida e de relacionamento harmonioso.
Com a conclusão do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (vulgo “erradicação das barracas”), no final da década de 90 - a tempo ainda da inauguração do grande evento que foi a EXPO 98 -, o Estado foi negligente e com pouco sentido estratégico em matéria de intervenção social no mercado da habitação. Perderam-se quase duas décadas, causadas por imobilismo, falta de estratégia ou pruridos de índole ideológica. O acumular de não intervencionismo público levou-nos à situação com que hoje nos deparamos. Mercado de arrendamento (praticamente) inexistente, falta de oferta por parte dos promotores imobiliários, preços de terrenos para construção habitacional extremamente elevados, inexistência de alternativas de habitação para as classes de baixo rendimento (o que já era norma), mas também para os imigrantes que aqui vêm trabalhar e residir e - caso relativamente mais recente - o cada vez maior número e magnitude de estratos da classe média sem casa, nem rendimentos compatíveis para comprar ou arrendar. Ora quando isso acontece, é previdente que se constate que estamos perante um enorme desafio de âmbito social.
Reconheça-se que nos últimos anos o Governo tem tomado consciência desta situação e despoletou ações e iniciativas que só espantam por não terem sido realizadas há muito mais tempo. O levantamento do património edificado do Estado e da esfera pública; recenseamento das necessidades habitacionais a nível do país, em colaboração com os municípios; alienação de propriedades sem função que pertenciam às Forças Armadas, etc.
Tudo isto é pouco. É lento, vagaroso, não rompe com a tradicional burocracia portuguesa. A quantidade de entidades envolvidas que opinam e despacham requer estruturas de coordenação que se traduzam na celeridade de decisões.
Mais: com o início da guerra na Europa e do processo inflacionista que ela, em grande parte, gerou, cada trimestre que passa faz com que tudo fique mais caro!
O “Tempo” é o ativo mais relevante dos seres humanos, e é-o ainda mais quando o aumento dos preços dos serviços e das mercadorias se faz sentir a cada dia que passa.
Os municípios não se podem dar por satisfeitos quando conseguem anunciar, com alguma satisfação, que o processo de licenciamento baixou de 3 ou 4 anos para apenas um! Perguntem a um qualquer promotor que teve que pedir um empréstimo à banca para comprar um determinado terreno para promoção...
Há relativamente pouco tempo, a demora ou o resvalar de um mês ou dois era intolerável, mas podia não ser muito preocupante. Agora é, já que representa muito dinheiro a mais...
Alertamos o Governo, em vésperas do tão anunciado Conselho de Ministro
s, que tenha a humildade de aprender com os erros do passado, deste e de outros executivos anteriores, independentemente da cor política. E no imobiliário, como em tantos outros setores da economia, o que se pede é estabilidade e previsibilidade, fiscal e legislativa. São itens basilares para a confiança dos agentes económicos e, em particular, de todos aqueles que querem investir na promoção e construção de casas para a população...
Quanto mais estáveis forem as “condicionantes”, mais oferta teremos a breve prazo. Os promotores procurarão, naturalmente, conseguir a melhor rentabilidade que o mercado lhes possa proporcionar, mas o aumento da oferta e da concorrência e o indispensável papel regulador do Estado tenderão a estabilizar um mercado da habitação hoje dramaticamente desestabilizado.