Manuel Reis Campos
Manuel Reis Campos
Presidente da CPCI e da AICCOPN

Ilegalidade, Clandestinidade e Concorrência Desleal têm de ser combatidas eficazmente

15/12/2021

A concretização destes projetos é considerada decisiva para a estratégia de retoma da economia e para o seu reposicionamento competitivo e o papel das empresas do Setor da Construção e do Imobiliário é fundamental. No entanto, na conjuntura atual, o tecido empresarial enfrenta dois problemas muito graves, a subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção e a falta de mão-de-obra. Estes são constrangimentos que necessitam de soluções objetivas e que temos identificado, junto das tutelas competentes.

O anómalo aumento dos custos de construção e a falta de mão de obra têm, na sua origem, fatores de natureza muito diferente, mas ambos têm de ser objeto de uma atuação firme e orientada, de forma a salvaguardar as empresas, assegurando também a execução dos investimentos previstos.

No que diz respeito, muito concretamente, à falta de trabalhadores, além do problema que já apontámos à tutela e que está relacionado com o desfasamento existente entre procura e oferta no mercado de trabalho, estamos profundamente preocupados com um fenómeno emergente e que tem de ser imediatamente travado, que é o recurso a mão-de-obra ilegal. Trata-se de uma situação que provoca uma concorrência desleal, que prejudica as empresas regulares e que não protege os trabalhadores, no âmbito das regras de saúde e segurança e das condições de trabalho.

Se não forem tomadas medidas adequadas e firmes, por parte das entidades reguladoras e inspetivas, estaremos perante um cenário em que serão potenciados retrocessos intoleráveis, por exemplo, ao nível da sinistralidade laboral, bem como penalizadas as empresas cumpridoras, que dispõem das necessárias habilitações legais para exercerem a sua atividade, de serviços de medicina e segurança devidamente organizados e de seguros de acidentes de trabalho adequados, declaram os seus trabalhadores e efetuam os respetivos descontos para a Segurança Social e Finanças.

Atacar, de forma incisiva, a clandestinidade, a informalidade e a utilização de mão de obra ilegal é uma prioridade que necessita de uma forte mobilização das autoridades competentes. E, simultaneamente, de uma consciencialização, por parte de toda a sociedade, que este é um combate pela sustentabilidade e pela segurança de todos.