O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, a chamada “via verde” para a imigração, tem vindo a revelar-se um mecanismo eficiente na captação de trabalhadores estrangeiros, assegurando simultaneamente a sua integração digna no mercado de trabalho português.
A crescente complexidade dos projetos em curso e o elevado volume de obras, impulsionado em parte pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), exigem competências técnicas cada vez mais especializadas e orientadas para as novas tecnologias. Nesse sentido, a imigração qualificada constitui hoje uma solução não apenas necessária, mas também sustentável, de modo a garantir a continuidade das empreitadas.
O Protocolo tem registado uma implementação célere e eficaz, com prazos médios até dez dias entre a submissão dos processos e o agendamento presencial dos requerentes nos respetivos postos consulares. Este desempenho tem fomentado uma adesão crescente por parte das empresas do setor. Até à data, cerca de 100 empresas associadas já manifestaram interesse formal em aderir ao mecanismo.
Mais do que facilitar o recrutamento por parte das empresas, o Protocolo estabelece garantias essenciais para uma integração plena e responsável dos trabalhadores imigrantes. Para além do vínculo laboral obrigatório e dentro da lei, está previsto o acesso a alojamento condigno, programas de aprendizagem da língua portuguesa e de formação profissional - fatores decisivos para a fixação duradoura destes profissionais em território nacional e para a valorização das suas competências.
Num momento crítico, em que avançam grandes obras públicas e a crise da habitação impõe respostas urgentes, a imigração regulada surge, para as empresas, como uma ferramenta estratégica para a gestão dos seus recursos humanos. A ausência de renovação geracional e a crescente dificuldade em atrair mão de obra nacional tornam ainda mais evidente a importância de políticas migratórias bem estruturadas.
Reconhecer e valorizar o contributo dos imigrantes na construção civil é, assim, mais do que um imperativo de justiça social - é uma aposta inteligente para garantir a competitividade do setor e o progresso sustentável do país.