A imprevisibilidade dos acontecimentos não permite antecipar todos os contornos e extensão das suas reais repercussões, mas isso não significa que não se devam, desde já, acautelar os seus efeitos a nível económico e social, salvaguardando o tecido empresarial que será, mais do que nunca, necessário para ultrapassar este momento adverso que vivemos.
Com efeito, pilares essenciais da Estratégia Europeia de Recuperação e Resiliência e que se encontram presentes no PRR nacional, como a transição energética, os investimentos na mobilidade sustentável ou na Habitação, assumem uma dimensão ainda mais relevante no presente contexto e a plena concretização dos projetos previstos é determinante. E, por isso, fenómenos como a anómala e excecional subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, que já era uma realidade preocupante e que adquire agora proporções inéditas, tem de ser objeto de medidas concretas, robustas e imediatas. O aumento, sem precedentes, dos preços dos combustíveis, é a face mais visível do problema, mas as disrupções nas cadeias globais de produção e de logística estão, ainda, no seu início.
Em momentos excecionais, são necessárias medidas extraordinárias. É preciso ajustar a fiscalidade, sobretudo ao nível dos preços dos combustíveis, mas também, relativamente aos investimentos previstos e em curso, é prioritária a adoção imediata de mecanismos que permitam fazer face aos problemas que enfrentamos. Por isso, defendemos a criação de um fundo nacional que possibilite aos donos de obra pública “acomodar” estas variações significativas de preços, à semelhança do que se verifica em Itália e a elaboração de recomendações às entidades adjudicantes, como em França, por forma a que as empresas possam ser justamente compensadas pelos montantes em causa.
De igual modo, é ainda mais premente a necessidade de serem definidos preços base realistas para os concursos, sob pena de se correr o risco sério das empresas não conseguirem iniciar ou dar continuidade às empreitadas, ou, até mesmo, de se absterem de apresentar propostas, bem como da inclusão nos programas dos procedimentos que venham a ser lançados, da possibilidade, já prevista na lei, de serem adjudicadas propostas acima do preço base. Devem também ser plenamente utilizados pelas entidades adjudicantes, sem receios e de forma expedita, os mecanismos legais para “reequilibrar os contratos” como a “alteração anormal e imprevisível de circunstâncias” e ainda, a necessária adequação das fórmulas de revisão de preços aos contratos, de modo a refletir adequadamente as variações dos custos efetivos das obras, entre outras medidas que apresentamos ao Governo e à Tutela.
O momento excecional que vivemos exige que o País se mobilize em torno da sua recuperação económica, para a qual é essencial assegurar condições para a plena concretização do PRR e do Plano Nacional de Investimentos 2030 e o Setor da Construção e do Imobiliário, estamos certos, estará à altura deste desígnio.