Com efeito, se há alguma lição a retirar desta pandemia e dos seus profundos impactos económicos e sociais é que, em momentos críticos, a intervenção pública é determinante, mas sem uma forte mobilização do tecido empresarial e do investimento privado, não é possível assegurar o crescimento económico sustentado. E o Setor da Construção e do Imobiliário tem sido um exemplo de resiliência, dando um contributo positivo para a economia e o emprego neste momento difícil, com a reabilitação urbana a assumir um papel de destaque.
O próprio PRR demonstra bem esta realidade. As verbas inscritas para os programas de habitação e de melhoria do desempenho energético dos edifícios são importantes, mas pretendem responder a uma pequena parte das efetivas necessidades. Tão relevante quanto suprir as carências habitacionais graves que estão identificadas e direcionar apoios europeus para a política de habitação é tirar partido desta oportunidade para implementar uma estratégia transversal para a reabilitação, que permita que este mercado atinja a dimensão nacional e promova a competitividade empresarial e a coesão social e territorial que se exigem.
A capacidade do nosso País para atrair investimento nacional e estrangeiro para a reabilitação é uma realidade evidente em determinados espaços, como é o caso dos centros históricos das nossas principais cidades, como Lisboa, que centra as atenções desta Semana. Tem sido possível recuperar relevantes áreas que estavam totalmente votadas ao abandono e esse movimento ocorreu de forma consistente, ao longo dos últimos anos, mesmo durante períodos marcados por uma conjuntura económica menos favorável. São estes os exemplos que precisamos replicar e alargar à generalidade do território, sobretudo ao Interior, que tem um elevado potencial por concretizar.
É certo que, manter uma tributação sobre o imobiliário que é penalizadora para o investimento, com exemplos flagrantes como o AIMI, o IMI que reverte para o Estado ou os impostos incidentes sobre os stocks de casas detidas para venda pelas empresas, é completamente contraditório, perante estes objetivos. Tal como as limitações ao investimento que estão a ser introduzidas aos designados Vistos Gold, quando outros países europeus, que concorrem diretamente com Portugal, como é o caso da Grécia, procuram aumentar a competitividade dos seus programas de captação de investidores.
Como sempre dissemos, Lisboa não é um espelho do País. Tem as especificidades próprias de uma grande capital europeia e, em especial, no domínio da Reabilitação Urbana, as caraterísticas de cada território são únicas e determinantes. Mas há um efeito catalisador que é inegável e fatores críticos de sucesso que são comuns. A importância de mobilizar o investimento privado é um deles. A Reabilitação Urbana em Lisboa tem de continuar a ser um veículo para um efetivo alargamento deste mercado a todo o País.