Segundo a ministra Marina Gonçalves, “para além de duas medidas mais imediatas, que é a isenção em sede de IRS e a isenção em sede de IMI, há uma terceira componente que é o aumento da renda ser feito através de uma compensação do Estado ao senhorio”, adiantando que a situação é muito diversa, pois há rendas dos mais diferentes valores, que ainda estão a ser alvo de inventariação.
Todos aqueles que têm mais idade sabem até que ponto o congelamento de rendas durante mais de 40 anos, foi responsável pela degradação do edificado nas grandes cidades do país e, em particular, nos seus centros históricos.
Segundo dados do INE estimam-se em cerca de 151.000 os contratos de arrendamento anteriores a 1990.
A medida anunciada é de algum modo uma sentença de vida para estes imóveis. Todos ficámos a saber que no nosso País há mais 150.000 casas que previsivelmente dentro de 10 ou 20 anos estarão profundamente degradadas, a menos que a compensação prevista possa aproximar-se da diferença entre o valor pago - segundo o INE 79% destes contratos têm renda inferior a 200€ - e o valor médio que os proprietários poderiam obter sem esta contingência.
Neste anúncio há um tipo de princípio ideológico profundamente errado porque distante da realidade. A ideia de que os inquilinos são todos pobres e os senhorios todos ricos, é péssima porque exclui a racionalidade com que este assunto deveria ser tratado.
Neste universo de 151.000 arrendamentos, haverá muitos de pessoas com idade avançada e poucos recursos financeiros, para as quais não seria possível terem as suas rendas significativamente aumentadas, sendo indispensável o auxílio do estado.
No entanto haverá outras com situação financeira muito confortável que, simplesmente porque arrendaram uma casa há mais de 33 anos podem hoje beneficiar de medidas “cegas” que tratam inquilinos como uma espécie de classe social desfavorecida.
O mesmo é válido para os senhorios que não devem ser tratados como se de uma classe social privilegiada se tratasse. Uns serão outros não.
O Estado hoje tem capacidade para identificar quem deve ser auxiliado: não partir dessa premissa, e decretar congelamento definitivo salvaguardando o estudo de formas de compensação para senhorios, é, sem análise prévia caracterizar erradamente dois grupos da nossa sociedade.
O fim último desta situação e a sua definitiva resolução, parece ser a morte dos inquilinos! O raciocínio parece ser tétrico, mas parece ser esse o fulcro da resolução arrendatária para este tipo de contratos. Acontece que a esperança média de vida dos proprietários não deverá ser diferente da dos inquilinos.
Lá na frente, dentro de 15, 20, 30, 40 anos, um dia alguém herdará uma casa muito velhinha e estragada, poderá vendê-la, poderá fazer obras de renovação total e arrendá-la por um valor que terá de ser suficientemente elevado para ter justificado a remodelação feita.