O ano de 2019 deveria ter sido um ano de efetivo planeamento e calendarização do Investimento Público e de preparação das empresas para a concretização em pleno do Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030 e para a realização dos grandes projetos há muito anunciados e que o País carece.
Apesar de praticamente todos os intervenientes políticos colocarem o reforço do investimento público no topo das prioridades estratégicas, o melhor que a Assembleia da República conseguiu produzir foi, em julho de 2019, uma recomendação que se limitou a sugerir ao Governo que tenha em consideração as propostas de um relatório que apenas identifica obras que são apontadas como necessárias para o desenvolvimento nacional.
Estamos quase no final do 1º trimestre de 2020 e ainda não foram iniciados alguns investimentos relevantes do Portugal 2020 que já entrou no seu ciclo final, nem tão pouco foi aprovado o PNI 2030, que prevê 72 projetos estruturantes que ascendem a 21.905 milhões de euros.
Portugal não pode estar condenado a viver com o investimento público eternamente dependente, não só de estratégias orçamentais de curto prazo, mas sobretudo condicionado pelas agendas políticas que apenas dão destaque a indecisões e adiamentos dos investimentos que já deveriam ter arrancado, como o metro de Lisboa ou o aeroporto do Montijo. Está também em causa a incapacidade de gerar os imprescindíveis consensos à realização de projetos que estão mais do que estudados e identificados como essenciais para o País.
O que nos tem valido é o investimento privado, em especial no imobiliário. O desenvolvimento nacional tem estado alicerçado no investimento privado, mas o Estado está a dar um verdadeiro “tiro no pé” ao criar regras que tolhem esse investimento. O fim dos vistos gold nas grandes cidades, as novas regras dos “residentes não habituais”, a manutenção do AIMI, o agravamento da tributação do Alojamento Local ou a limitação do arrendamento, são medidas refratoras da competitividade das empresas e do País.
Para 2020, prevê-se uma desaceleração do investimento (FBCF) de 7,3% para 5,4% em resultado de uma redução da componente privada, que não será compensado pelo investimento público, cujo peso no PIB será de 2,3%, nível comparável com o longínquo ano de 1975. Estas previsões serão necessariamente revistas em baixa em virtude do impacto económico da epidemia do coronavírus, que também já se começa a sentir no nosso País.
Não se pode menosprezar o papel do investimento público enquanto catalisador do investimento privado e fator indutor da competitividade e sustentabilidade da economia nacional, sendo imprescindível dotar o País de um quadro legal e fiscal estável e competitivo, que passará necessariamente pela revisão do Código dos Contratos Públicos, pela criação de condições para formar trabalhadores para o Setor da Construção, através dos Centros de Formação protocolada e pela aprovação de um regime de mobilidade transnacional de mão-de- obra.
O Estado deverá conseguir cumprir os seus desígnios estratégicos planeando, calendarizando e executando as obras públicas necessárias. Neste contexto, surpreende-nos que não tenha havido uma palavra do Governo em resposta ao Relatório da Comissão Europeia sobre Portugal, que aponta como principal causa dos atrasos no Programa Ferrovia 2020, a falta de capacidade de resposta das indústrias Portuguesas de construção e de projeto.
Em nenhuma circunstância, o problema identificado pela Comissão Europeia se deveu à falta de resposta da indústria da construção, mas antes à atitude de sucessivos Governos, que demonstraram incapacidade de planificar e cumprir os planos de investimento a bem da salvaguarda do défice.