Perante a atual incerteza, o Banco Mundial reviu recentemente em baixa as perspetivas para 2021, mas apontou o investimento como “chave para suster a recuperação”.
É cada vez mais evidente que, nesta crise, atuar atempadamente é essencial, tanto no plano do combate à covid-19, como no plano económico. Estamos numa situação em que, também na economia, os danos resultantes de agir tarde são muito mais pesados do que aqueles que podemos suportar. E se, como temos afirmado, o investimento público e a “bazuca europeia”, assumem uma importância decisiva, a verdade é que, como também temos afirmado, não podemos ficar à espera dos recursos europeus, enquanto a situação de muitas empresas se degrada.
Promover o investimento privado e assegurar a competitividade do País, quer no plano interno, quer no externo, é imprescindível e não depende de fatores como a necessidade de consensos à escala europeia ou a incontornável burocracia de Bruxelas. Veja-se o exemplo do investimento privado em imobiliário que, em 2019, atingia um volume anual de 27,2 mil milhões de euros. As taxas de juro continuam atrativas, o País mantém uma sólida procura nacional e internacional, mas, ainda que, entre a maioria dos agentes impere uma visão de longo prazo, o Setor não é imune aos efeitos desta pandemia.
Recordo que, de acordo com o Barómetro AICCOPN da Reabilitação Urbana relativo último mês de 2020, apesar da resiliência demonstrada, as empresas evidenciam a redução da carteira de encomendas e da produção contratada. Às restrições à mobilidade e a uma conjuntura de incerteza, somam-se outros fatores incompreensíveis, como a introdução de limitações ao Programa dos Vistos Gold, a manutenção de uma fiscalidade penalizadora, com impostos como o AIMI ou a tributação dos stocks de habitação detidos para venda por parte das empresas. Com estas medidas, o Estado, não está a cumprir o seu papel de assegurar a competitividade do ambiente de investimento.
As PME’s que operam no segmento particular precisam de manter a sua atividade e capacidade de absorção de mão-de-obra. Atrair investimento privado nacional e estrangeiro é um imperativo e, para isso, é necessário assegurar benefícios fiscais, programas de captação de investidores capazes de competir com iniciativas similares noutros países europeus. E têm de ser implementados mecanismos de apoio às empresas com instrumentos para a sua recapitalização, com o Banco Fomento a assumir a função de suporte da atividade empresarial para a qual foi criado, bem como, a exemplo do que se passa na restante Europa, a atribuição de subvenções que permitam compensar as perdas resultantes das medidas impostas pelo confinamento em diversas atividades da fileira, como a mediação imobiliária, ou a construção de stands e prestação de serviços no âmbito da realização de feiras e outros eventos, que continuam fortemente condicionadas.
Tem de ser possível o equilíbrio entre os mercados público e privado, na Construção e Imobiliário, para que este segmento fundamental da atividade económica do País possa sustentar a retoma, assente num tecido empresarial que pratique uma concorrência leal e sã, expurgada de práticas informais e de clandestinidade e regido por princípios de qualidade, segurança e inovação, e sustentabilidade.