Manuel Reis Campos
Manuel Reis Campos
Presidente da CPCI e da AICCOPN

Investimento Público: Exigem-se Compromissos Suprapartidários Firmes

06/10/2022

Contudo, há que saudar o sentido de responsabilidade dos interlocutores políticos os quais, como defendemos, têm de responder à necessidade imperiosa de materializar os consensos suprapartidários que são indispensáveis ao nível dos investimentos estruturantes.

É certo que ainda estamos a discutir metodologias e estudos para um projeto cuja implementação é consensualmente reconhecida como essencial para o crescimento económico nacional, mas estamos a caminhar no bom sentido e este é um processo que tem de ser alargado a outras áreas essenciais. Os investimentos recentemente anunciados, designadamente a ligação ferroviária de alta-velocidade entre o Porto e Lisboa, que representará, de acordo com o Governo, um investimento total de 4,9 mil milhões de euros e os demais projetos que integram o PNI – Programa Nacional de Investimentos 2030, o qual inclui os principais investimentos em infraestruturas e equipamentos a realizar entre 2021 e 2030, num total de 43 mil milhões de euros, têm de ser objeto deste consenso alargado no plano político. Tal como sucede noutros países europeus, é indispensável a existência de um acordo de regime que assegure a estabilidade necessária e permita aos agentes económicos posicionarem-se competitivamente.

Esta é uma questão determinante para as empresas do Setor, que precisam de saber com o que podem contar e, desta forma, dimensionarem-se e ajustarem-se adequadamente para dar resposta às necessidades identificadas pelo País. Mas, de igual modo, é indispensável para a generalidade dos agentes económicos dos diferentes setores de atividade, que necessitam de saber, antecipadamente, quais são as infraestruturas que serão concretizadas. E, não podemos esquecer que o adequado planeamento é um fator crítico para a correta execução dos fundos comunitários que foram destinados a Portugal e que são decisivos, sobretudo quando estamos perante instrumentos como o PRR, que têm uma grande exigência em termos de horizonte temporal de execução e não podem, de forma alguma, ser desperdiçados.

A normal sucessão de ciclos políticos não pode representar, como até agora, um permanente recomeço de todo o planeamento dos investimentos públicos estruturantes. O País não pode continuar a adiar o seu futuro e, de uma vez por todas, têm de ser assumidos os compromissos políticos firmes que são necessários.