O nosso País tem disponível, neste momento, dois envelopes financeiros europeus significativos, para induzir a desejada convergência económica e social com os restantes países europeus. No Portugal 2030 são 23 mil milhões de euros, a que acrescem 22,2 mil milhões de euros do PRR.
No que concerne ao investimento público, que assume um papel essencial na capacidade produtiva e bem-estar das populações, não só pelo efeito direto que apresenta sobre estas, mas também pelo facto de proporcionar as infraestruturas necessárias para o processo produtivo e para a iniciativa privada, é fundamental que o próximo Orçamento de Estado disponha das verbas nacionais necessárias para a concretização efetiva dos Investimentos previstos, sem adiamentos ou cativações.
Os indicadores do mercado das obras públicas revelam um expressivo aumento de 72% no montante das empreitadas de obras promovidas até final do mês de julho, que totalizam 3,7 mil milhões de euros, contudo, o montante dos contratos de empreitada celebrados, em resultado de concursos públicos, totaliza, nos primeiros sete meses de 2023, apenas 1,26 mil milhões de euros, ou seja, corresponde a apenas a 32,5% no valor promovido no mesmo período temporal. Neste âmbito, importa salientar que, no Portugal 2020, cujos investimentos teriam que ser concretizados até ao final do corrente ano, no final do mês de julho, a taxa de execução era de 91%, pelo que existe um risco real de não execução da totalidade das verbas disponíveis neste quadro de apoio comunitário, cujo arranque remonta ao ano de 2014.
Acresce que, a atividade económica dá sinais de abrandamento, em face da evolução da inflação e das taxas de juro, definidas pelo BCE, pelo que, o País precisa, mais que nunca, de executar os projetos planeados com verbas públicas e estimular o investimento privado. Com as fontes de financiamento perfeitamente definidas, com o tecido empresarial da fileira da construção e do imobiliário preparado, como sempre esteve, para responder aos desafios, compete ao Governo acelerar a execução do investimento público.
Relativamente ao investimento privado, o próximo Orçamento de Estado tem que apresentar fortes estímulos ao aumento da oferta de casas, designadamente através da aplicação da taxa reduzida do IVA a toda a construção, reabilitação e manutenção de habitação, e da eliminação do AIMI (o IMI que reverte para o Estado), entre outras medidas já apresentadas ao Executivo. Só assim, será possível a resolução de forma estrutural do problema da reduzida oferta de casas em condições condignas e compatíveis com o rendimento da maioria dos portugueses e em especial dos mais jovens.