Para isso, é indispensável definir um plano de execução que vá ao encontro dos objetivos definidos nos planos estratégicos já aprovados: Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética (ELPPE).
Para atingir esses objetivos, a legislação portuguesa tem vindo a incorporar diretivas e regulamentação europeia mais exigente. Com isso, pode-se aumentar a exigência de desempenho dos materiais de construção, garantir ciclos de vida mais longos e assegurar condições de sustentabilidade e reciclagem. Melhorar a qualidade construtiva dos edifícios existentes e garantir que os edifícios novos asseguram níveis de conforto adequados, deve continuar a ser o objetivo dos novos quadros legislativos.
Neste exigente caminho, cada entidade, cada empresa, cada cidadão, devem contribuir, fazendo “a sua parte”. No que respeita ao setor das janelas eficientes, sabemos que este dá um contributo imprescindível na melhoria do desempenho térmico e acústico, com consequente melhoria da eficiência energética dos edifícios. Porém, o nosso contributo pode ir mais longe: permitir que mais milhares de portugueses possam realizar pequenas obras de melhoria, começando pelo que mais pode ajudar nesse objetivo, a substituição de janelas antigas por janelas eficientes. Para isso, é indispensável combinar as medidas de apoio público com um quadro fiscal que dê um sinal claro das prioridades a seguir. E as prioridades devem ser a melhoria da envolvente passiva (paredes, janelas e coberturas) e não o apoio à instalação de aparelhos de ar condicionado, os quais aumentam os consumos energéticos e não melhoram a qualidade da construção. Além disso, ainda acrescentam mais custos mensais à fatura de quem vive na denominada ‘pobreza energética’.
Dito isto, não se entende a razão pela qual, os aparelhos de ar condicionado dispõem de uma taxa de IVA de 6%, enquanto as janelas eficientes continuam com uma taxa de 23%. Este lapso do legislador deve ser corrigido no Orçamento de Estado para 2025. Não se pode continuar a dar sinais errados. Deve-se incentivar quem começa por isolar as suas habitações e, de seguida, quem pretenda adquirir equipamentos que vão consumir mais energia. Além do combate à evasão fiscal nas pequenas obras.
No que respeita ao apoio à melhoria do conforto e eficiência energética, os vários Avisos sob responsabilidade do Fundo Ambiental, como o PAE+S, têm tido um enorme
sucesso, embora tenham ocorrido alguns constrangimentos. Estes incentivos têm sido decisivos na reabilitação de milhares de habitações. Sendo uma obra de fácil execução, rápida e sem transtornos para os proprietários, os portugueses têm privilegiado a instalação de novas janelas eficientes. No entanto, é necessário um Simplex neste tipo de programas, eliminando burocracias e entraves desnecessários.
Não obstante, congratulamo-nos pelo anúncio, por parte do Governo, de que o pagamento das candidaturas do PAE+S 2023 vai, finalmente, ser executada até final deste ano. Mas urge reavaliar prioridades de financiamento da reabilitação dos edifícios: através de programas de apoio financeiro, soluções de “financiamento verde”, benefícios fiscais em sede de IRS e a introdução do IVA a 6% para a instalação de novas janelas eficientes.
Portugal tem metas muito exigentes para alcançar relativamente à descarbonização e melhoria da eficiência energética dos edifícios. Continua a estar muito por fazer, pelo que esperamos que o Governo dê um contributo fundamental para que esta área continue a impulsionar o crescimento da economia portuguesa.