Ora, se há domínios em que é necessário investir para obter uma melhor capacidade de resposta por parte do Estado, o licenciamento é seguramente um dos principais, uma vez que estamos a falar, muitas vezes, de um obstáculo de mera natureza burocrática e processual que, pelo tempo que demora, coloca em causa investimentos privados essenciais para os territórios e para o País.
Tendo em conta que estamos a iniciar um novo ciclo autárquico, há condições objetivas de estabilidade das estruturas locais com maior proximidade, como é o caso das Autarquias, e de disponibilidade de fundos europeus adicionais, para fazer a diferença num domínio onde Portugal é reiteradamente apontado como um mau exemplo. Frequentemente, a conjugação da boa vontade das administrações públicas com o interesse dos investidores, esbarra numa teia processual, em que problemas de comunicação entre departamentos do Estado e a falta de meios públicos de resposta, estendem os prazos de decisão muito para além do que é razoável. No caso concreto do licenciamento da construção e da reabilitação, estamos a falar de ativos cujos ciclos de produção são longos e aos quais não é razoável somar anos de espera de decisões que são determinantes para o avanço dos investimentos.
Como tem sido repetidamente afirmado, o PRR não é, apenas, um envelope financeiro, mas sim uma estratégia integrada para promover a retoma e o reposicionamento de Portugal numa economia mais global, mais sustentável e, mais digital e não podemos ficar atrás do resto da Europa. Uma “Administração Pública capacitada para a criação de Valor Público” é uma das metas assumidas e que tem de ser rapidamente concretizada.
O tecido empresarial nacional que suporta problemas como uma carga fiscal excessiva, a falta de mão-de-obra qualificada ou a subida anormal dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, não pode ter, no Estado, mais um fator negativo, de dissuasão dos potenciais investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Por isso, esperamos que esta seja uma oportunidade para, em conjunto com todos os intervenientes, públicos e privados, eliminar constrangimentos que são desajustados numa economia que se pretende competitiva e dinâmica.